sexta-feira, 7 de maio de 2010

Procurador pede redução da pena da dona da Daslu

Marcelo Antonio Moscogliato, procurador regional da República, emitiu parecer sugerindo que a pena máxima aplicada à dona da Daslu, a empresária Eliane Tranchesi, de 94 anos, seja reduzida. Ele opinou, no entanto, pela manutenção da condenação. O parecer é o mesmo para todos os condenados na ação. A decisão sobre a redução da pena caberá agora ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. "As condenações devem ser mantidas como medida de Justiça", afirmou Moscogliato, ponderando que a fixação das penas em seus valores máximos era medida excessiva e por isso precisa ser reformada. Eliana Tranchesi, dona da boutique Daslu, teve a prisão fixada em 94 anos e cinco meses, e seu irmão, o empresário Antonio Carlos Piva de Albuquerque, foi sentenciado a 94 anos e seis meses por crimes como descaminho, quadrilha e falsidade ideológica. Além de Eliana Tranchesi e seu irmão Antonio Albuquerque, o parecer de Moscogliato opina nas apelações movidas pelos outros cinco réus do processo: Celso de Lima (53 anos de reclusão), André de Moura Beukers (pena de 25 anos de reclusão), Christian Polo (14 anos de reclusão), Roberto Fakhouri Junior (11 anos e seis meses de reclusão) e Rodrigo Nardy Figueiredo (11 anos e seis meses de reclusão). Você achou que a empresária e seu irmão foram condenados a penas muito altas? Bobagem, é tudo bazófia. Pela Constituição brasileira, nenhum cidadão pode ser condenado a cumprir pena por mais de 30 anos. Então aí começam os rebaixamentos. Cumprido um sexto da pena (cinco anos), o condenado tem direito a regime aberto. Ou seja, sai durante o dia, e dorme na prisão, ou prisão-albergue. A cada três anos trabalhados, abate-se um ano de pena (remissão). Então, aquele um sexto já não é um sexto, mas menos do que isso. Rigorosamente, o condenado a mais de 90 anos vai cumprir, de fato, se chegar a cumprir, tão somente uns dois ou três anos. E aí cabe a pergunta: não vale a pena roubar bilhões, se a pena a pagar será tão pequena? Matar pai e mãe, por exemplo, dá no máximo de 4 a 6 anos de cadeia. Essa é a lei brasileira. Depois não sabem porque se tem tanta criminalidade.

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