Saiba quais são os pontos principais do Plano Nacional de Banda Larga

O Plano Nacional de Banda Larga, cujo objetivo é massificar o acesso à internet no País a preços menores que os praticados atualmente pelo mercado, está em discussão governamental desde o ano passado. Para isso, houve intensa discussão sobre a adoção da Telebrás como gestora do programa. As ações da estatal dispararam. Isso levou a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a pedir explicações ao governo. Há dois preços no plano: R$ 35,00 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps (quilobits por segundo) e R$ 15,00 para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps e com limitação de downloads. Para conseguir preços mais baixos, o governo pretende fazer desonerações fiscais: isentar pequenas e médias prestadoras de serviço do pagamento do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e desonerar Pis/Cofins para modens. A Telebrás ficará responsável por "implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal, prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão de internet em banda larga para universidades, centros de pesquisas, hospitais e postos de atendimento", além de prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais nas localidades onde não exista oferta adequadas desses serviços. A escolha da Telebrás foi uma vitória da Casa Civil e Ministério do Planejamento, que defendiam o uso da estatal no programa, enquanto o Ministério das Comunicações era contra. A pasta, comandada pelo PMDB, queria entregar a gestão do plano para as empresas privadas. O governo informou que pretende dobrar a quantidade de domicílios com acesso a internet em banda larga até 2014, fazendo com que 39,8 milhões de residências possam usar o serviço. O plano vai atingir cem cidades em 2010, levando a esses municípios o que se chama tecnicamente de "backhaul" (a infraestrutura básica que permite acesso a internet, mas não chega ao consumidor final).