quinta-feira, 6 de maio de 2010

STJ condena ex-presidente da Assembléia de Rondônia a 14 anos de prisão

O Superior Tribunal de Justiça condenou na última quarta-feira o ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além de perda do cargo público de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia e ao pagamento de multa de R$ 87.700,00. Ele respondia a processo pela prática de peculato (apropriação e desvio), supressão de documento e coação na época em que presidia a Assembléia Legislativa de Rondônia. No mesmo julgamento, o então diretor financeiro da Assembléia, Francisco de Oliveira Pordeus, foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e R$ 51 mil pelo crime de peculato. Também foi condenado o coronel da Polícia Militar Evanildo Abreu de Melo, a dois anos e seis meses de reclusão e R$ 10.200,00 por supressão de documento público. Natanael confirmou na última segunda-feira pedido de exoneração do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na tentativa de perder o foro privilegiado e ser julgado por instância de menor grau, mas a tentativa não foi aceita. Em 2001, Natanael e Pordeus emitiram cheque no valor de pouco mais de R$ 601 mil sob a justificativa de pagar servidores comissionados da Assembléia. Pordeus, no entanto, sacou no mesmo dia R$ 1.315 milhão e acertou com os funcionários do banco que o restante deveria ser entregue à empresa Dismar (Distribuidora de Bebidas São Miguel Arcanjo), que tinha Natanael como sócio majoritário. Posteriormente, a quebra do sigilo bancário da conta da Assembleia detectou 55 cheques, no valor de R$ 207 mil, emitidos entre janeiro e abril de 2001, desviados para a conta da Dismar.

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