quarta-feira, 5 de maio de 2010

Supremo comunica Ministério da Justiça e Itamaraty sobre extradição do terrorista Battisti

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ofício na quarta-feira aos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, comunicando oficialmente a decisão sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Julgado no fim do ano passado, Battisti teve sua extradição autorizada por maioria dos votos (5 a 4), mas a palavra final, segundo a decisão, é do presidente bolivariano Lula, que precisa atender ao que está disposto no tratado internacional entre os dois países. em 2007, o governo da Itália pediu ao Brasil a extradição do terrorista Battisti para que ele cumprisse pena de prisão perpétua por participação em quatro crimes infames e covardesometidos na década de 1970, quando integrava o grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Na época ele assassinou quatro pessoas, sem qualquer piedade, sem possibilidade de defesa. Este terrorista vagabundo era um bandido comum, ordinário, que estava preso, quando foi recrutado pelos terroristas do PAC para funcionar como executor do grupo. O julgado do Supremo determinou que o refúgio concecido do terrorista pelo peremptório ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, foi completamente ilegal e inconstitucional. O comunicação emitido na quarta-feira pelo Supremo é uma formalidade. Uma vez concedida a extradição, o fato deve ser comunicado por via diplomática, ou seja, pelo Ministério das Relações Exteriores, à missão diplomática da Itália.

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