terça-feira, 11 de maio de 2010

Supremo mantém processo contra ex-procurador denunciado por pedofilia

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao ex-procurador-geral do Estado de Roraima, Luciano Alves Queiroz, que pedia a anulação do processo que responde pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual contra menores de idade. A defesa do ex-procurador alega incompetência do juízo. Para o advogado do ex-procurador, seu cliente deveria ter sido processado e julgado não pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Boa Vista, mas pelo Tribunal de Justiça de Roraima, uma vez que o cargo que exercia à época dos fatos lhe garantiria foro por prerrogativa de função.

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