segunda-feira, 21 de junho de 2010

Estado policialesco petista produz dossiê contra tucano, cujos dados saíram da Receita Federal

Os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, levantados pelo “grupo de inteligência” (espionagem) da campanha de Dilma Rousseff (PT), saíram diretamente dos sistemas da Receita Federal, como atestam documentos aos quais o jornal Folha de S. Paulo teve acesso. Em todas as páginas de um conjunto de cinco declarações completas do Imposto de Renda (entregues entre 2005 e 2009) de Eduardo Jorge, consta a seguinte frase: “Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal”. Os papéis integram um dossiê elaborado por um grupo de espionagem que começava a ser montado com o aval de uma ala da campanha presidencial de Dilma Rousseff. O formato dos documentos é exclusivo do fisco. Eduardo Jorge confirmou a veracidade das informações e confrontou com as cópias das declarações que enviou de seu computador para a Receita. O modelo dos dois documentos é bem distinto, apesar de os dados serem os mesmos. “Esses documentos não estão em nenhum outro lugar que não a Receita Federal. Eu afirmo que meu sigilo fiscal foi violado”, disse ele. O crime cometido contra Eduardo Jorge agride um direito protegido pela Constituição. Mas, a coisa agora é séria: dados que estavam sob a guarda do Estado foram fornecidos à bandidagem para tentar servir de peça de intimidação e de chantagem. Entre a petralhada, pouco importa se o adversário é um caseiro ou um alto dirigente de um partido da oposição, ninguém é cidadão para os novos donos do poder. E essa gente está em toda parte. Os bancos públicos de dados lhe servem de arsenal contra inimigos. Vocês se lembram que o governo petralha demitiu a ex-superintendente da Receita Federal, Lina Vieira? Quebra de sigilo fiscal pode significar vários crimes. Se cometida por servidor e a informação for repassada para pessoas fora de sua competência, o funcionário público pode responder por violação do sigilo funcional. Outra possibilidade para o vazamento seria que os papéis tivessem sido retirados de um processo movido contra Eduardo Jorge pelo Ministério Público Federal no início de 2009, do qual constam dados de sua movimentação financeira. Mas, a íntegra desse processo, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não contém declarações do imposto de renda de Eduardo Jorge. No caso da declaração de 2009, haveria também uma impossibilidade temporal para que o documento constasse do processo. Ao tomar conhecimento da ação, Eduardo Jorge entrou com um habeas corpus, em 14 de abril de 2009, para trancar a investigação. No dia 15, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar em favor de Eduardo Jorge. Depois do trancamento nenhum documento poderia ser anexado ao processo. O dirigente tucano só enviou sua declaração de 2009 para a Receita no dia 17. Além disso, no dia 12 de maio do ano passado, o relator do habeas corpus, desembargador Hilton Queiroz, oficiou a Receita para que não enviasse ao Ministério Público nenhuma informação de Eduardo Jorge protegida pelo sigilo fiscal. Esse processo está suspenso. Ou seja, nenhuma informação sobre a declaração para o imposto de renda de Eduaqrdo Jorge poderia ter ido para o processo. Ao todo, a "equipe de inteligência" (a gang de espionagem da campanha petista de Dilma Rousseff) petista montou pastas de documentos para serem usados contra José Serra (PSDB).

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