O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira mudanças no Código Penal que permitem a implantação do monitoramente eletrônico de presos, através de pulseiras ou tornozeleiras. A partir da regulamentação da lei, a cargo do Ministério da Justiça, os juízes poderão determinar o uso da "algema eletrônica" para presos do regime semiaberto, durante a saída temporária, como em dias das Mães e dos Pais, Páscoa e Natal, e para os detidos em prisão domiciliar. A legislação também cria obrigações para os presos e prevê a perda de benefícios, como a progressão de regime e a suspensão da prisão domiciliar, caso o equipamento seja removido ou violado. Lula levou oito anos para introduzir uma mudancinha dessas contra a criminalidade....
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