quinta-feira, 17 de junho de 2010

Investidores de paraísos fiscais pagarão IR sobre renda fixa e ações

Os investidores dos 14 países recentemente incluídos na relação de paraísos fiscais pela Receita Federal pagarão mais Imposto de Renda sobre aplicações financeiras no Brasil. Instrução normativa publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União estabelece que as novas alíquotas valem desde o dia 7, quando a lista dos países classificados como de tributação favorecida foi ampliada. As pessoas físicas e empresas dos países listados passarão a pagar Imposto de Renda em aplicações de renda fixa (títulos públicos) e de renda variável (cujo principal exemplo são as ações) da mesma forma que os investidores residentes no Brasil. As alíquotas serão de 15% para as ações em Bolsa e em fundos de investimentos em participação, em empresas emergentes e em ações. Para os títulos públicos e as demais aplicações, a alíquota ficará entre 15% e 22,5%. Anteriormente, esses investidores estrangeiros eram isentos de IR nas aplicações em Bolsa, em títulos públicos e nos fundos de investimentos em participação e em empresas emergentes.

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