sexta-feira, 18 de junho de 2010

Ministério Público entra com três representações contra Serra por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral apresentou três representações contra José Serra, candidato do PSDB à Presidência, por propaganda eleitoral antecipada. Na primeira, a procuradoria pede a cassação do programa partidário do DEM no próximo ano e aplicação de multa contra Serra e o partido. O ministro Aldir Passarinho, do Tribunal Superior Eleitoral, é o relator. Na ação, é questionada a participação de Serra na propaganda partidária em rede de rádio e televisão exibida no dia 27 de maio. Segundo o Ministério Público, quase todo o programa foi usado para difundir as propostas e a imagem do candidato tucano. A ação lembra que filiado de outro partido não pode participar da propaganda da legenda. Na segunda, a procuradoria questiona o uso que o PSDB fez das inserções de 30 segundos exibidas esta semana em rádio e televisão. Para os procuradores, a propaganda foi usada apenas para exibir conteúdo eleitoral e não partidário. A representação destaca frases como "vontade de fazer, experiência de vida e o Brasil no coração". Para o Ministério Público, o conteúdo da propaganda é um recado direto ao eleitor de que José Serra é a pessoa ideal para ocupar o cargo de presidente do País. O relator é o ministro Henrique Neves. Na terceira ação, devem ser multados Serra e o DEM da Bahia, de acordo com a procuradoria. O motivo é a propaganda exibida apenas no Estado no dia 19 de maio. O ministro Joelson Dias, ex-sócio em escritório de advocacia com a ministra petista Erenice Guerra (foi ela quem o indicou para o cargo) é o relator.

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