quinta-feira, 24 de junho de 2010

MPF recomenda paralisação da construção de Angra III

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis, no Litoral Sul do Rio de janeiro, enviou uma recomendação, nesta quinta-feira, à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e à Eletronuclear para que as obras da usina de Angra III sejam suspensas imediatamente. O motivo, de acordo com o Ministério Público Federal, é o fato de a licença para a construção da usina ter sido concedida antes da realização de uma análise probabilística de segurança e acidentes severos, o que viola uma exigência da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). De acordo com o procurador, a decisão de começar as obras de Angra III sem a realização da análise, “se efetivamente implementada, pode trazer risco adicional e ilícito à população da região da Costa Verde e do Estado do Rio de Janeiro, e ao meio ambiente”. O procurador complementa: “risco este que pode dar ensejo a pedidos de indenização por danos materiais e morais". Na recomendação, o Ministério Público Federal alega que, de acordo com a AIEA, o estudo deve ser elaborado antes da construção da usina e as conclusões devem ser levadas em conta na elaboração e aprovação do projeto. Segundo o MPF, a Cnen solicitou a realização do estudo, mas autorizou sua entrega após a construção.

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