quinta-feira, 24 de junho de 2010

TSE não aceita denúncia contra Lula e Dilma por propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral negou aplicação de multa ao presidente Lula e à candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, por propaganda antecipada. A decisão é do ministro Joelson Dias, que entendeu não ter havido violação da legislação eleitoral no batismo do primeiro navio do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, em Ipojuca (PE), no último dia 7 de maio. “Com efeito, parece-me bastante razoável que, construído navio com recursos públicos, mais especificamente, o primeiro petroleiro inteiramente construído no Brasil desde 1997, invista a Administração em seu lançamento oficial e na divulgação da respectiva publicidade institucional”, argumentou Joelson Dias. Este ministro, que foi sócio no escritório de advocacia com Erenice Guerra, a atual ministra chefe da Casa Civil, foi nomeado por ela para o Tribunal Superior Eleitoral.

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