quarta-feira, 14 de julho de 2010

Declaração de Secretaria da Receita é escandalosa

Do jornalista Reinaldo Azevedo: "É o fim da picada! Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal, afirmou que já sabe o nome das pessoas que acessaram os dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB. Sabe até a hora. Mas não quis revelá-los à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nem em sessão secreta. “Houve diversos acessos, por vários funcionários, que estão sendo investigados. Sei dia, mês, hora e a máquina em que foram feitos os acessos. As informações estão protegidas por sigilo, até mesmo para não condenar inocentes”. Entendi. O único que não tem direito a sigilo na Receita é Eduardo Jorge, representando, no caso, os adversários do governo. Que investigação está sendo feita? Aos senadores ao menos, Otacílio tem de revelar, ou pesará a suspeita óbvia de que protege um criminoso. Os dados acessados, como se sabe, foram parar nas mãos da escória petista, que já elaborava um de seus dossiês criminosos. Há coisas que todos gostaríamos desaber: 1) dos que acessaram, quantos não tinham motivos especiais para fazê-lo?; 2) a Receita conduz alguma investigação especial relacionada ao contribuinte Eduardo Jorge?; 3) entre os que acessaram a conta, quantos são filiados ao PT?; 4) entre os que acessaram a conta, quantos são ligados a entidades sindicais? Diz Cartaxo: “Não foi um único funcionário que acessou as declarações. Foram vários funcionários e vários acessos. Eu não posso entre esses funcionários formular nenhuma acusação. Tem que se revelar primeiro se houve quebra de sigilo do funcionário que está nesse rol. Vossa Excelência me desculpe, mas eu invoco o sigilo”. Eu não entendi o que ele falou. Estamos diante de uma crime federal e, portanto, é hora de a Polícia Federal também entrar na jogada. Se é que entra para resolver, não é? Não pode ter nesse caso a mesma eficiência demonstrada no dos aloprados. Vocês se lembram? Os “paus-mandados” foram presos, o dinheiro foi apreendido, o crime foi caracterizado e… não aconteceu nada. O crime cometido contra Eduardo Jorge viola um direito assegurado na Constituição. E é também um crime eleitoral. E tem de ser solucionado antes das eleições, ora. A parte que cabia à Receita, então, está feita. Ela já sabe os nomes de quem acessou os dados. Agora, é um assunto da polícia. E para encerrar: o Ministério Púbico Federal vai ficar dormindo em berço esplêndido? Terei eu de lembrar ao órgão quais são as suas atribuições legais? Não vai entrar na história? Então o sigilo de um cidadão é quebrado no calor da disputa eleitoral, evidenciando que, se um não está protegido, ninguém está, e fica tudo por isso mesmo? Desde aquela nota indecorosa da Receita, em que se tentava encobrir a violação com a informação estúpida de que não tinha havido “invasão” do sistema, cumpria ao Ministério Público botar o bloco na rua. Se eu confessar que matei um minhocuçu, corro o risco de ter um promotor no meu calcanhar. E nesse caso? Ou Eduardo Jorge está na categoria das pessoas que não merecem a atenção de órgão tão vigilante? Isso é coisa de estado policial. Reitero: começam assim e terminam por encarcerá-lo sem precisar dizer por quê".

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