O Ministério Público Estadual considerou irregular o cálculo de gratificações concedidas a servidores públicos municipais de Porto Alegre. As gratificações dos tipos Adicional e por Regime de Tempo Integral estariam incidindo sobre outros auxílios, produzindo o chamado efeito cascata. Os promotores ajuizaram ação contra o município, Previdência dos Servidores Públicos, Dmae, Dmlu, Demhab e Fasc, pedindo a suspensão dessa forma de cálculo para as novas concessões. O promotor Eduardo Iriart também pede a revisão de todos benefícios já concedidos. Caso seja constatada irregularidade, poderá haver até mesmo redução dos valores atualmente recebidos. Apesar disso, os servidores não precisariam devolver dinheiro aos cofres públicos. Quanto mais gratificações incorporadas na folha de pagamento, maior pode ser a queda na remuneração de um servidor. Um salário de R$ 3 mil, selecionado por amostragem, por exemplo, passaria para R$ 2,2 mil com o cálculo considerado correto. O Ministério Público gaúcho deixou de representar também contra os 36 vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, que recebem uma fortuna para fazer o serviço de fiscalização e nada realizam. Um ex-presidente, em seu material de campanha, diz que não produz leis, mas que exerce muita fiscalização. Como se vê, no essencial não fiscaliza coisa alguma, já que as leis para essas gratificações passaram pela Câmara Municipal, sem qualquer restrição. É preciso que os promotores façam um aditamento ao processo, colocando os vereadores como réus.
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