segunda-feira, 12 de julho de 2010

OAB entra com reclamação contra juízes por escuta em penitenciárias

A OAB entrou nesta segunda-feira com reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra três juízes que autorizaram escutas em penitenciárias e parlatórios (salas reservadas para a conversa entre advogados e presos). A reclamação disciplinar é contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, e os juízes Sérgio Fernando Moro e Leoberto Simão Júnior, do Paraná. Oliveira autorizou escutas no presídio federal de Campo Grande (MS) que monitoraram os advogados dos traficantes Juan Abadia e Fernandinho Beira-Mar. Em 2008, investigação revelou que eles planejavam sequestrar autoridades e parentes. Moro e Simão Júnior autorizaram escutas no presídio federal de Catanduvas (PR), que, segundo a OAB, acontecem desde 2007. Prorrogadas por decisões dos juízes, as escutas foram liberadas por mais 180 dias em fevereiro deste ano. No texto em que faz as reclamações, a OAB afirma que a escuta fere o caráter pessoal e reservado da conversa, previsto em lei. "É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em comunicado sobre a reclamação ao Conselho Nacional de Justiça. Ora, se o preso está em uma penitenciária de alta segurança, e sua única relação com o mundo exterior é o advogado, então como emite suas ordens para o mundo do crime, se não for através de seus advogado?

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