sábado, 24 de julho de 2010

Promotoria representa contra adolescente por sequestro e homicídio de Eliza

Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor de Justiça, pediu nesta sexta-feira ao Juizado da Infância e da Juventude de Contagem (MG) a internação do adolescente de 17 anos por envolvimento no sequestro e na morte de Eliza Samudio. O adolescente é primo do goleiro Bruno Fernandes. Segundo o Ministério Público, a acusação foi baseada na confissão do adolescente e nas provas testemunhais colhidas ao longo do processo. O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Elias Charbil Abdou Obed, poderá determinar a internação em centros de internação, se acatar a representação. A internação poderá ser determinada pelo período de até três anos, quando o adolescente completará 20 anos, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O mínimo é seis meses. Havendo a aplicação do tempo máximo para internação, a cada seis meses a pena é revista. O promotor deixou de fora da representação a acusação por ocultação de cadáver por entender não haver "provas cabais e inequívocas da participação do adolescente" nesse crime. Alves justificou o pedido da aplicação da medida socioeducativa pelo envolvimento do adolescente no homicídio como sendo dolo eventual.

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