quinta-feira, 22 de julho de 2010

Servidor do Tribunal de Contas gaúcho consegue reverter na Justiça o corte de salário

Um servidor do Tribunal Contas do Estado do Estado do Rio Grande do Sul conseguiu reverter na Justiça o corte de salário. A decisão liminar foi emitida nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça. Ronaldo Eli Pereira dos Santos é auditor público aposentado e recebia acima do teto salarial do Estado, de R$ 26 mil. Ele foi um dos 66 servidores que tiveram os vencimentos reduzidos pela presidência do TCE, em junho. Esta foi a primeira ação judicial a contestar o corte. A Superintendência de Auditoria Externa do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul é um setor que deveria ser fechado, e todos os auditores externos colocados em quadro em extinção. Ocorre que essa auditoria externa é completamente inútil, ela nunca investiga nada que represente grandes roubalheiras do dinheiro público gaúcho. Videversus dá um exemplo: a auditoria externa não investiga os contratos de lixo de Porto Alegre, Canoas e outras grandes cidades gaúchas. E também não investiga as fraudulentas concessões de licenças ambientais para o funcionamento de centrais de resíduos industriais emitidas pela Fepam, que também não fiscaliza as empresas. Seria muito barato, e muito mais eficaz para o contribuinte gaúcho, se a cada caso o Tribunal de Contas contratasse uma empresa privada de auditoria para a realização de seus trabalhos. Como vantagem adicional, o contribuinte gaúcho fecharia no Tribunal de Contas uma fábrica de inúteis marajás, e uma sucursal do petismo.

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