domingo, 29 de agosto de 2010

Gilmar Mendes diz que quebra de sigilo é fruto de "banditismo"

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de "banditismo político" e revela "paradigmas selvagens da política sindical". Ele disse que "o servidor público não pode usar button", numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos. Gilmar Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de "uma anomalia que se normalizou": "Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária". Segundo ele, o episódio do vazamento da Receita Federal é algo típico de "partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial". Comentou Gilmar Mendes: "Esse vazamento de informações sigilosas da Receita Federal é algo assustador e lamentável. Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal. O aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do País. Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária. Quando fazem isso, estão descumprindo o princípio democrático". Gilmar Mendes assegura que "é preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no País": "Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático". Gilmar Mendes atribui também o "aparelhamento" partidário do Estado à atuação sindicaleira: "A cultura do vale-tudo da política sindical também pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se pode transpor ao mundo político institucional os paradigmas selvagens da política sindical. Também vejo isso como outra fase do patrimonialismo. Aqueles que estão no poder acham que podem fazer tudo por estarem lá".

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