A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira que a gráfica Plural (parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics) pode continuar na licitação para imprimir provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano. A juíza federal substituta da 2ª Vara de Brasília, Candice Lavocat Galvão Jobim, considerou ilegal a decisão do Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame) de desclassificar a gráfica. O Inep havia inabilitado a Plural do processo licitatório, apesar de a gráfica ter apresentado o menor preço para o serviço, de R$ 64,85 milhões. No site de compras da União, um "parecer técnico" havia concluído que a Plural "não comprovou a execução de manuseio de dados variáveis em condições de segurança e sigilo". A Plural contestou, argumentando que sua desclassificação ocorreu antes mesmo da segunda etapa do processo de habilitação, que seria a da verificação "in loco" dos requisitos de segurança e sigilo. A juíza determinou, em liminar, o prosseguimento do processo de habilitação da gráfica nos termos do edital e revogou sua própria decisão de suspensão da licitação.
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