Justiça dos Estados Unidos ordena o desbloqueio de US$ 500 milhões do banco Opportunity

A Justiça dos Estados Unidos decidiu desbloquear cerca de US$ 500 milhões (R$ 877 milhões) do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que estavam congelados naquele país desde o começo do ano passado. Uma corte americana diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Daniel Dantas, porém, não poderá movimentar os recursos. O juiz Marcelo Cavali, substituto da 6ª Vara Federal, onde corre o processo sobre o grupo Opportunity, decidiu que o banqueiro e seus sócios não podem movimentar os valores. Se mexerem, estão sujeitos a uma multa diária de R$ 1 milhão e, eventualmente, prisão preventiva. Silvio de Oliveira, procurador da República, pediu ao juiz para que os recursos continuem congelados porque entende que qualquer movimentação nos Estados Unidos significaria novos atos de lavagem de dinheiro. O juiz concordou. Os recursos desbloqueados fazem parte do Opportunity Fund, um fundo de investimento criado em 1992, e da Tiger Eye, uma conta que pertence a Daniel Dantas e a sua irmã Veronica. O saldo da Tiger Eye é US$ 242 milhões (R$ 424,5 milhões), segundo documentos da Justiça dos Estados Unidos, valor similar ao que estaria no Opportunity Fund. O governo brasileiro conseguiu o congelamento nos Estados Unidos em janeiro de 2009. Alegava que o fundo e a conta de Daniel Dantas receberam recursos ilegais, enviados para os Estados Unidos por meio de doleiros. O resultado do processo caracterizaria o crime de lavagem, segundo o pedido brasileiro. Uma corte de apelação do distrito de Columbia não entrou no mérito da investigação. O juiz federal Brett Kavanaugh diz que a lei americana não permite o congelamento de valores sem que haja uma decisão definitiva da Justiça brasileira. Foram dois votos favoráveis ao desbloqueio e um contra. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos estuda possíveis recursos, mas, em tese, a decisão é definitiva, já que resulta de uma apelação. No meio do ano passado, um juiz de primeira instância, John D. Bates, mandou desbloquear os valores. O governo americano recorreu e perdeu. O processo sobre o Opportunity, alvo da Operação Satiagraha, não tem sentença nem em primeira instância no Brasil. Ele começou em julho de 2008, mas está parado desde setembro do ano passado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Duas varas da Justiça federal (a 2ª e a 6ª) reivindicam o processo, mas o Tribunal Regional Federal ainda não decidiu qual delas ficará com o caso.