Justiça eleitoral gaúcha autoriza candidatura de cinco deputados impugnados

Cinco políticos impugnados tiveram a candidatura autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Segundo os juízes do tribunal, as condenações sofridas pelos candidatos entre 2006 e 2009 não valem mais para a Lei da Ficha Limpa. Foram autorizados a disputar a reeleição os deputados estaduais Gérson Burmann (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT) e Aloísio Classmann (PTB) e à Câmara dos Deputados, Giovani Cherini (PDT). Também está na lista o candidato a vice-governador Pompeo de Mattos, da chapa de José Fogaça (PMDB). Para os juízes do Rio Grande do Sul, a lei não pode afetar a segurança jurídica de casos já julgados. O entendimento do tribunal difere do decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa vale mesmo para os casos antes de sua promulgação, em 4 de junho deste ano. É evidente que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral é uma aberração e não poderá subsistir no Supremo Tribunal Federal.