domingo, 22 de agosto de 2010

Justiça Federal condena Joaquim Roriz por dispensa ilegal de licitação

O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), foi condenado a devolver R$ 7,1 milhões por dispensa ilegal de licitação. A decisão, tomada no dia 5 de agosto, é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília. Para o juiz também houve direcionamento e superfaturamento. Segundo Preta Neto, a irregularidade foi cometida na compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros em 2002, em um contrato de R$ 70 milhões. O juiz entendeu que o então governador escolheu uma empresa da Finlândia, sem licitação, para comprar equipamentos que são fabricados por empresas brasileiras. Outro problema apontado na ação popular foi a prestação de conta que não explica porque só foram recebidos 23 dos 25 carros comprados para o Corpo de Bombeiros. A decisão foi tomada um dia depois do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ter rejeitado a candidatura de Roriz com base na Lei da Ficha Limpa. Por 4 votos a 2, o tribunal entendeu que a Ficha Limpa vale para quem já renunciou, antes mesmo da lei ter sido promulgada em julho deste ano. Pelo entendimento do Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, Roriz está inelegível até 2022. Roriz foi alvo de impugnação por ter renunciado, em 2007, para escapar de processo de cassação no Senado. Ele era acusado de ter quebrado decoro parlamentar, após ter sido flagrado em conversa telefônica a partilha de cheque de R$ 2 milhões.

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