quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Lula sanciona lei que dá poder de polícia às Forças Armadas

O presidente Lula sancionou na tarde desta quarta-feira a lei que cria o Estado Maior das Forças Armadas. Enviado pelo Poder Executivo no final do ano passado ao Congresso Nacional, o texto recebeu sanção presidencial sem vetos. Durante esforço concentrado do Senado Federal, no início do mês, o plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar e encaminhou o texto para o presidente. Durante a solenidade, Lula agradeceu os parlamentares pela rapidez da tramitação. Uma das principais mudanças da lei é a que que autoriza as Forças Armadas a revistar pessoas e veículos, fazer patrulhamento e "prisões em flagrante delito" nas faixas de fronteiras do País. O Exército já tinha esse poder, agora ampliado para Marinha e Aeronáutica. A nova lei ainda reforça o poder do ministro da Defesa ao dar a ele o poder de indicação dos comandantes das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade do presidente da República.

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