segunda-feira, 23 de agosto de 2010

PT pedirá que TSE julgue caso de prestação de contas da gaúcha Maria do Rosário

Após a negativa do Tribunal Regional Eleitoral de seguimento de recurso especial no processo de prestação de contas da candidata à deputada federal Maria do Rosário, advogados do PT entrarão com um pedido de agravo de instrumento no Tribunal Superior Eleitoral. No entendimento do partido, cabe ao TSE julgar o caso. Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul publicou a decisão do desembargador Marco Aurélio Caminha, presidente em exercício do tribunal, que nega o seguimento de recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral referente à rejeição da prestação de contas da então candidata à prefeitura de Porto Alegre em 2008. Para o desembargador, não há violação dos dispositivos legais ou constitucionais e, tampouco, divergência de jurisprudência de outros tribunais. Maria do Rosário tem um prazo de três dias, a contar de hoje, para entrar com agravo de instrumento no Tribunal Superior Eleitoral. A rejeição das contas da petista de sua campanha à prefeitura de Porto Alegre foi o principal motivo para o indeferimento de seu registro de candidatura nas Eleições 2010.

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