Ministério Público Federal pede afastamento e move ação de improbidade contra o diretor-geral da ANP

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou na sexta-feira uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima. A ação pede o afastamento liminar de Haroldo Lima de suas funções. Para o Ministério Público Federal, ao deixar de tomar medidas para regulamentar um diesel menos poluente, o dirigente da agência reguladora causou danos morais ao País, além de praticar ato de improbidade administrativa. Quando Haroldo Lima era diretor responsável pela Superintendência de Qualidade da ANP, ele não levou ao colegiado proposta de ação da agência que visava definir as especificações do óleo diesel de referência para as fases P6 e L5 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Depois, como diretor geral, ele não garantiu a aprovação da resolução especificando o combustível dentro do prazo estabelecido em lei e na resolução 315/2002, do Conselho Nacional do Meio-Ambiente, que era 1º de janeiro de 2006. A resolução ficou pronta somente em novembro de 2007. Com isso, a indústria automobilística e a de combustíveis não teve tempo suficiente para cumprir as fases P6 e L5 do Proconve, não colocando em circulação frota e combustíveis menos poluentes, em 2009, em especial o diesel S-50, como previa o programa de controle. A ação é resultado das apurações feitas em um inquérito civil público, aberto pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em janeiro de 2008, para apurar de quem foi a responsabilidade pelo descumprimento da resolução 315/2002.