quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Supremo diz que constitucionalidade da lei da Ficha Limpa será definida antes da eleição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmou nesta quinta-feira que a Corte definirá até o dia 3 de outubro a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. "Sem dúvida nenhuma, é bem possível que se julgue antes das eleições", disse ele, ao deixar cerimônia de sanção de lei, no gabinete do presidente Lula da Silva, que simplifica a apresentação de agravos em ações penais. O Tribunal Superior Eleitoral tem barrado centenas de candidaturas por causa da nova lei, entre elas, do candidato ao governo pelo Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Questionado se a tendência do Supremo é seguir posição do Tribunal Superior Eleitoral, Peluso disse que o voto do ministro Arnaldo Versiani, que barrou Roriz, e que foi acompanhado por outros cinco colegas (o julgamento foi 6 a 1 contra o ex-governador), não sinaliza nada. Mas, o plenário do Supremo está dividido sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Quem conversa com os ministros forma a percepção de que pelo menos dois pontos do texto correm o risco de não sobreviver: a aplicabilidade nas eleições deste ano e o caráter retroativo. Tenderiam a impor algum tipo de limitação os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Toffoli. Do outro lado estariam Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa. Há dúvida quanto ao voto de Ellen Gracie.

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