CNJ abre processo contra desembargador por envolvimento com prostituição infantil e favorecimento de amigo em decisão judicial

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça determinou na tarde desta terça-feira a abertura de procedimento administrativo contra o desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O magistrado é acusado de favorecer o desembargador aposentado Nestor Silveira em um caso no qual o ex-colega atuou como advogado. A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, relatora da sindicância, citou testemunhos de pessoas que disseram que Silveira e Prudêncio são sócios na compra de terras. A segunda acusação contra o desembargador é a de permitir a exploração sexual e a prostituição infantil. Escutas telefônicas que constam dos autos revelam conversas entre o desembargador e um amigo, nas quais falam sobre um programa com uma garota de 16 anos de idade. De acordo com Eliana Calmon, os dois falavam em celulares em nome do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A relatora afirma que as escutas feitas com autorização judicial em outra operação revelam um homem chamado Nauro Galazini conversando com uma mulher chamada Deise, que agenciava encontro sexuais em um prostíbulo às margens da BR-101. O desembargador não negou, segundo a ministra, manter relacionamento com Deise. “As gravações revelam que Nauro Galazini, conhecido como Pardal, uma espécie de faz tudo do desembargador, estava se encontrando com uma menor no prostíbulo localizado em Palhoça e esses encontros eram intermediados pela senhora Deise”, disse Eliana Calmon no relatório. Segundo ela, o desembargador tinha conhecimento, incentivou tal prática e aceitou ouvir detalhes do encontro. A ministra afirmou que fez questão de escutar as gravações para não se basear apenas nas transcrições e que Prudêncio chegou até a aconselhar o amigo a levar um presente que oferecera para a adolescente. No processo do Conselho Nacional de Justiça, Prudêncio também é citado por inquérito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que investiga compra de votos na eleição de Brusque. A investigação se baseia nas escutas telefônicas da Polícia Federal. A sindicância conclui que existem indicativos de grave violação aos deveres funcionais impostos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) praticada pelo desembargador Carlos Prudêncio, além de conduta morosa. A relatora determinou que o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina seja oficiado, dando-lhe ciência da instauração do processo administrativo, a fim de que não seja acatado eventual pedido de aposentadoria enquanto tramitar o processo.