segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Governo da ditadura cubana anuncia regras para abertura de empresas e demissões

A ditadura de Cuba anunciou nesta segunda-feira novas regras de controle e cobrança de impostos para pequenos empresários, como parte de um plano de corte de 500 mil empregos estatais, a medida de maior impacto das reformas com as quais o Estado busca levantar a economia do País. As medidas foram publicadas também na internet no site www.gacetaoficial.cu. O ditador Raúl Castro aplicará um imposto de 25% a 50% sobre os rendimentos dos proprietários de pequenos negócios. Uma resolução do Ministério de Finanças e Preços, publicada no Diário Oficial cubano, estabelece o pagamento do imposto de renda por parte dos cubanos que trabalharem "por conta própria" (privado), com base numa escala progressiva, segundo a receita, depois da dedução dos gastos com a atividade. O governo autorizou 178 atividades do chamado trabalho "por conta própria" para ampliar o minguado setor privado, a fim de que absorva a maior parte dos 500 mil empregos a serem eliminados até março de 2011, primeira etapa de um plano para cortar em cinco anos mais de um milhão de postos de trabalho no Estado, o que corresponde a 20% de sua força de trabalho. Os que passarem a trabalhar por conta própria deverão inscrever-se e pagar quatro tributos: além do imposto de renda, 10% sobre vendas ou serviços, 25% por contratação de empregados e 25% de contribuição à previdência social.

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