terça-feira, 5 de outubro de 2010

Governo Lula anuncia medida que prevê demissão de servidor envolvido em quebra de sigilo

O presidente Lula assinou nesta terça-feira medida provisória que prevê a demissão, por justa causa, de servidores da Receita Federal envolvidos em quebra de sigilo fiscal de contribuintes. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida provisória vai alterar o estatuto dos servidores da Receita. Entre os casos que serão punidos com demissão estão o empréstimo ou negligência no uso de senha dos computadores do órgão e também a impressão de informação de contribuintes sem autorização. É chamada decisão tardia, a colocação de tranca na porta depois dela arrombada. A decisão do governo lulopetista é motivada pelo episódio da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e ao candidato do partido à Presidência, José Serra, entre eles a sua filha, Veronica, para espionagem política promovida por quadrilha petralha. A partir de agora, uma pessoa só terá acesso aos dados por meio de um certificado digital ou uma declaração expedida por cartório. Antes de entregá-los, a Receita ainda entrará em contato com o cartório para confirmar a veracidade do documento. Hoje, o pedido é feito por meio de um formulário entregue pela própria receita e preenchido pelo interessado. A medida visa impedir o acesso a dados fiscais de contribuintes por meio de procurações falsas, como aconteceu no caso da violação do sigilo da filha de José Serra. Lula levou oito anos para tomar uma medida dessas, e só age quando está quase saíndo do governo. Esse é Lula.

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