terça-feira, 19 de outubro de 2010

Jornal Folha de S. Paulo continua sem acesso ao processo contra a petista Dilma

Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram nesta terça-feira suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal Folha de S.Paulo para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado na segunda-feira pela Advocacia Geral da União. Segundo o coordenador de Assuntos Militares da Advocacia Geral da União, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação. “A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack. O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. Uma questão tão simplória, que se resume a uma decisão administrativa, de acatar um requerimento de um cidadão pedindo informações públicas, é transformada em uma tremenda questão judicial..... ora, vão se lixar....

Nenhum comentário: