Magistrada é condenada pelo Tribunal de Justiça Militar

Pela primeira vez na história da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, uma juíza da própria instituição foi condenada por favorecer um soldado da Brigada Militar em um processo administrativo. O julgamento da titular da 2ª Auditoria da Capital da Justiça Militar do Estado, Maria Emília Moura da Silva, ocorreu na noite de segunda-feira e durou seis horas. A denúncia do Ministério Público, feita pelo promotor João Barcelos, foi acatada por unanimidade. Tudo começou com suspeitas de desaparecimento de processos na 2ª Auditoria. Também foram verificados atrasos de processos sem necessidade, causando risco de sofrerem prescrição. O caso foi investigado por três meses. O relator, juiz-coronel brigadiano Paulo Roberto Mendes, votou pela condenação da magistrada, e foi seguido pelos quatro demais juízes do tribunal. A maioria decidiu pela pena mais rigorosa. A decisão foi pela colocação em disponibilidade da magistrada, que não é militar. Com isso, ela perde a jurisdição, não pode voltar a trabalhar na instituição nem se aposentar. No entanto, segue recebendo proventos, proporcionais ao tempo de serviço. É preciso ressaltar que ela era a única especializada, de carreira, nesse tribunal que aparece como uma excrescência na vida jurídica gaúcha. E mais, com juízes sem capacitação jurídica para atuar em situação como a da condenação da juíza Maria Emília Moura da Silva. Repita-se: é um caso muito estranho. E tem coisa aí para ser contada. O advogado de Maria Emilia, Pedro Osório Rosa Lima, afirmou que recorrerá ao Poder Judiciário e que houve espionagem contra ele e sua cliente. Bem, isto é o mais comum de acontecer no caso da Brigada Militar, especializada em espionagens nada explicadas.