sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Ministério Público pede multa a jornalista por propaganda irregular em favor de Dilma

O jornalista Paulo Henrique Amorim, a PHA Comunicação e Serviços e Geórgia Pinheiro enfrentam uma representação no Tribunal Superior Eleitoral por propaganda irregular favorável à presidenciável petista Dilma Rousseff. A propaganda foi feita no site Conversa Afiada, de Paulo Henrique, e constatada pelo Ministério Público Eleitoral a partir do trecho que afirmava "tem de ser de goleada! Dilma 13 Para o Brasil Continuar Vencendo!". Segundo o Ministério Público, fica "explícito pedido de votos à candidata Dilma Rousseff, configurando incontestável prática de publicidade eleitoral irregular". A ação se baseia na Lei das Eleições que impede "a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos". O Ministério Público Eleitoral pede uma multa que pode variar de R$ 5.000,00 a R$ 30 mil a Paulo Henrique Amorim, a PHA Comunicação e a Geórgia Pinheiro.

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