quinta-feira, 28 de outubro de 2010

OAB gaúcha cai no populismo petista e diz que aprovação da Ficha Limpa atendeu a anseio por "medida moralizadora"

O presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, saudou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. Segundo Lamachia, a decisão atendeu ao anseio da sociedade brasileira com uma “medida moralizadora” de impedir que candidatos “fichas sujas” assumam cargos públicos. É absolutamente lastimável que o presidente de uma seccional da OAB externe uma posição deste tipo, saudando a quebra de cláusulas pétreas da Constituição por um Supremo que se dobra a cada dia ao populismo petista, ao "ronco surdo" das ruas, e a decisões de uma Corte menor. Claudio Lamachia deveria saber, mais do que ninguém, o valor de garantias expressas na Constituição, que inclusive garantiram o seu emprego no Banco do Brasil, quando foi perseguido dentro da instituição. Ou seja, se dependesse de "clamor popular", Claudio Lamachia podia ser hoje um demitido do Banco do Brasil. Para o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, "o sentimento da sociedade brasileira neste momento é de que a Justiça existe e não está a serviço dos poderosos". Esse é outro, e expressa o espírito petista que tomou conta da OAB em âmbito nacional. É inacreditável e quase impossível de entender que homens adultos, versados no Direito, digam uma coisa desse alcance. Na noite desta quarta-feira, o Supremo, depois de um novo empate ao analisar recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), decidiu adotar a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral de que a lei vale para estas eleições. Jader recorreu ao Supremo depois de ter tido sua candidatura impugnada, porque renunciou ao mandato de senador para fugir de processo de cassação. Essa foi a segunda vez que o STF analisou casos de políticos na mesma situação. Na primeira ação, caso do então candidato ao governo do Distrito Federal (GDF), Joaquim Roriz (PSC), a votação terminou empatada em 5 a 5. Ninguém é contra a Lei da Ficha Limpa. O problema é que ela rompeu uma determinação expressa da legislação, de que nova lei eleitoral não entra em vigor em ano de eleição. E mais do que isso: ela lei introduziu algumas barbaridades constitucionais. Por exemplo: ela decidiu que alguém pode ser penalizado embora não tenha sentença transitada em julgado. Ou seja, jogou na lata do lixo uma das cláusulas pétreas da Constituição, a que diz que ninguém é culpado enquanto não tiver sentença transitada em julgado. Também jogou no lixo outra cláusula pétrea constitucional, aquela que diz que nenhuma lei nova terá efeito retroativo. E por aí vai. Advogados serão os primeiros a sentir as consequências dessa rendição ao populismo. E os seus clientes também, ou seja, os brasileiros que precisam de Justiça, e só podem tentar obtê-la por meio de um advogado. A OAB se rendeu ao populismo mais vergonhoso, aquele que conduz ao fascismo. Foi assim que aconteceu na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler. A satisfação por sangue das massas populares termina em Estado totalitário.

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