quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Promotoria entra com ação contra presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Ministério Público Eleitoral propôs ação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, e seu irmão, o deputado federal eleito Sérgio Zveiter (PDT), por abuso de poder político na campanha. A ação de investigação judicial eleitoral proposta refere-se a vídeo em que o magistrado tece elogios ao candidato. A participação de magistrados em atividade político-partidária é proibida pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Na avaliação da procuradoria, Luiz Zveiter emprestou a credibilidade do seu cargo em favor de campanha eleitoral. A procuradoria pede "a imposição das sanções cabíveis". De acordo com o MP, a participação do presidente do Tribunal de Justiça na campanha pode causar "constrangimento" aos juízes eleitorais. Todos os titulares das zonas eleitorais e quatro magistrados do Tribunal Regional Eleitoral fazem parte dos quadros do tribunal. A ação da procuradoria afirma que antes da campanha o presidente do Tribunal de Justiça já tentara "emprestar o prestígio do cargo" ao irmão. Refere-se à visita ao morro do Buma, em Niterói, após os deslizamentos nas chuvas de abril na qual mais de 200 pessoas morreram.

Nenhum comentário: