terça-feira, 26 de outubro de 2010

STJ restabelece cooperação com Estados Unidos para rastrear dados da Igreja Universal

O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu nessa terça-feira recurso (agravo regimental) da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e restabeleceu pedido de auxílio direto encaminhado à Promotoria de Nova York para rastreamento de dados bancários e fiscais da Igreja Universal do Reino de Deus nos Estados Unidos. Pargendler revogou decisão que ele próprio havia tomado anteriormente, quando manteve ordem do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, para tornar nula a cooperação pleiteada pelo Ministério Público paulista junto aos promotores americanos. O pedido de parceria foi encaminhado em novembro de 2009 pelo promotor Saad Mazloum, que integra os quadros da Promotoria do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa e corrupção. A iniciativa de Mazloum foi feita com base no MLAT, instrumento de acordo de assistência judiciária em matéria penal. O inquérito civil de Mazloum mira desvio de recursos da Igreja Universal para empresas e remessa ilegal de valores para o Exterior.

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