Supremo considera "censura prévia" falta de acesso a dados de Dilma

Ao negar acesso da Folha ao processo relativo à atuação de Dilma Rousseff na ditadura (1964-1985), a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse que é possível ver "censura prévia" na conduta do Superior Tribunal Militar. O tribunal trancou os autos do processo da candidata a presidente do PT em um cofre, há sete meses, e suspendeu, por duas vezes seguidas, o julgamento de mandado de segurança protocolado pelo jornal, que tentava acesso à papelada. "É certo que toda Justiça que tarda, falha", escreve a ministra. Para ela, a atuação do tribunal militar e da Advocacia Geral da União no caso "permite entrever uma espécie perigosa, grave e inconstitucional de censura prévia judicial". Cármen Lúcia negou acesso da Folha "por motivos processuais", pois não poderia tomar uma decisão antes do término do julgamento do mandado de segurança do jornal no Superior Tribunal Militar, para não "suprimir" instância ejurídica. Assim, o Supremo reconhece a censura, mas não atua para evitar suprimir uma fase de julgamento. Parece brincadeira, mas não é.