terça-feira, 30 de novembro de 2010

Ministra do Supremo acolhe parecer e arquiva ação penal contra deputado federal

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou uma ação penal contra o deputado federal Jackson Barreto (PMDB), acusado de peculato e falsidade ideológica. Ela acolheu parecer do Ministério Público Federal por extinção de punibilidade. Segundo a ministra, a denúncia foi recebida há mais de 16 anos, chegando à prescrição da pretensão punitiva da pena. Jackson Barreto foi acusado juntamente com outros quatro corréus.

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