Projeto obriga empresas aéreas a divulgarem dados de investigações após acidentes

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que obriga as empresas aéreas a divulgar nota oficial, 90 dias depois da ocorrência de acidente com vítimas, com as conclusões das investigações conduzidas pelas autoridades aeronáuticas. O objetivo do projeto é evitar que familiares das vítimas de acidentes aéreos fiquem sem informações durante o processo de investigação. Pelo texto, se nesse prazo ainda não houver condições da Aeronáutica apontar as causas do acidente, um relatório sobre o andamento das investigações deve ser divulgado de 30 em 30 dias pelas empresas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo sem a necessidade de passar pelo plenário. Como o projeto já foi aprovado na Câmara, segue para sanção presidencial depois de uma nova votação protocolar na comissão.