TCE investigará obras emergenciais realizadas em 30 presídios gaúchos

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovaram durante sessão na tarde desta quarta-feira a realização de inspeção extraordinária para investigar obras realizadas em 30 penitenciárias do Rio Grande do Sul. São reparos emergenciais feitos desde outubro de 2008, quando o Estado decretou situação de emergência no sistema carcerário, o que representa um gasto de R$ 30 milhões. Os conselheiros também determinaram que o governo do Estado somente reconheça dívidas ou efetive os pagamentos após análise dos serviços prestados e da declaração formal, por parte dos órgãos competentes, de que os mesmos foram implementados conforme contrato. Este Tribunal de Contas tem se mostrado de total incompetência, com um corpo de auditoria externa incapaz, que não detecta jamais irregularidades e ilegalidades que resultam em milhões de reais em desvios ou perdas de recursos públicos. O caso dos contratos de lixo é gritante. Outro caso gritante: o tribunal recebe um monumental dossiê, com um gigantesco rol de fraudes praticadas no âmbito da Fepam, no licenciamento ambiental de aterros industriais e outros, e não faz absolutamente nada. Durante a sessão, o Tribunal de Contas do Estado também analisou medida cautelar do conselheiro Cezar Miola que determina que o governo faça licitação para a construção de seis novas penitenciárias. Os presídios, que seriam concretizados pelo Estado sem licitação sob a alegação de caráter emergencial, estão previstos para serem erguidos em Lajeado, Venâncio Aires, Camaquã, Alegrete, Erechim e São Francisco de Paula. Quem determinou a emergencialidade para o governo estadual foram promotores do Ministério Público e juízes que promoveram interdições de presídios.