Aneel nega ressarcimento de valor pago por distorções nos reajustes de energia

O consumidor de energia não terá direito ao que pagou a mais para as distribuidoras de energia por um erro na metodologia do cálculo do reajuste das contas de luz. A diretoria da Aneel (Agência de Energia Elétrica) desautorizou a devolução desse dinheiro. Estima-se que foram R$ 7 bilhões pagos a mais, de 2002 a 2009. O Tribunal de Contas da União detectou o tamanho da distorção e a Aneel reconheceu o erro, corrigindo a metodologia nos contratos de 2010 adiante. No entanto, a agência avaliou que não há "amparo jurídico" para pagamentos retroativos e que a medida provocaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico".