quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Bacharéis de direito que conseguiram liminar se inscrevem na OAB

Os dois bacharéis de Direito que entraram com um mandado de segurança contra a OAB do Ceará apresentaram pedidos de inscrição nos quadros da ordem na segunda-feira. Na semana passada, uma decisão do juiz Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, considerou inconstitucional a exigência de exame da OAB e determinou a inscrição dos dois bacharéis, ligados ao MNBD (Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito), sem que eles tenham sido aprovados na prova. Agora, o pedido dos bacharéis Francisco Maciel e outro cujo nome não foi divulgado vai ser analisado pela OAB do Ceará. De acordo com a Ordem, o procedimento deve levar cerca de um mês. A OAB ainda está tentando derrubar a liminar concedida pelo juiz. Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a decisão do juiz ao conceder as liminares foi "oportunista", já que Helder Monteiro de Carvalho, filho do magistrado, foi reprovado em Sergipe quatro vezes no exame de OAB entre 2008 e este ano. A lei federal que instituiu a OAB não concedeu a ela direito de aplicar provas para averiguar o grau de conhecimento de cada formando em Direito.

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