quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Cade determina reabertura de processo que favorece fabricantes de autopeças

As fabricantes de autopeças tiveram nesta quarta-feira uma vitória contra três montadoras de veículos brasileiras no âmbito da propriedade intelectual. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou por unanimidade que a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça reabra a investigação sobre abuso de poder econômico de montadoras por meio de abuso de direitos de proteção de propriedade industrial no setor de autopeças. A SDE, que optou pelo arquivamento do caso, concluiu na primeira análise que o tema não estaria no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A grande discussão do processo é a possibilidade de produção de peças para reposição em carros ser feita exclusivamente pelas montadoras ou se também pode ser feita por empresas de autopeças. A acusação de monopólio foi feita pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape), que reúne 28 empresas do setor, contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford. O relator do processo no Cade, conselheiro Carlos Ragazzo, destacou que vários mercados que têm proteção intelectual como premissa de sua atividade têm de começar a ser investigados pelo Cade: "Tem que ter intervenção, sim. Ninguém aqui vai ter medo de intervir porque tem propriedade intelectual. Esse argumento não só não me convence como me estimula. É mais do que chegado o momento de esses casos chegarem aqui". Ragazzo salientou que a SDE não levou em consideração uma série de pontos relacionados ao setor. Uma das críticas se deu em relação ao mercado relevante de autopeças indicado pela secretaria. Por exemplo: um consumidor que teve a lanterna de seu carro danificada e quer substituir terá de procurar outra lanterna específica para o modelo do veículo, e não de outra marca ou modelo ou mesmo outra peça, como um para-choque.

Nenhum comentário: