Câmara dos Deputados prepara um brutal aumento na conta de luz

Um acordo de líderes partidários na Câmara dos Deputados ameaça levar a votação nesta terça-feira o PLP 352/2002 a partir do qual, pelo texto atual, muda a forma de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica. A medida faz parte da agenda apresentada pelos novos governadores para obtenção de mais recursos para o caixa dos Estados. Pelo texto, o ICMS passará a ser cobrado em todas as fases do setor elétrico, da produção da energia na usina, passando pela transmissão e comercialização, até o consumidor final. Hoje, o tributo, com o qual os 27 Estados arrecadam R$ 23 bilhões por ano, incide apenas na conta de luz. No Rio Grande do Sul, assim como em muitos outros Estados, isso representaria um brutal aumento, porque o ICMS é cobrado "por dentro e por fora" do consumidor. O artigo 20 da lei estadual do ICMS diz que "o imposto integra a base de cálculo do produto ou serviço". Dessa forma, os 25% da alíquota incidente sobre energia elétrica na realidade representam cerca de 33% de imposto efetivo cobrado dos consumidores. Em uma conta de luz de 100 reais são acrescidos mais 25 reais de ICMS (correspondentes à alíquota de 25%). Assim a base de cálculo do imposto (alíquota de 25%) incide sobre 125 reais.