quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

DEM pede no Supremo para ficar com votos de candidatos barrados

O DEM entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo para que sejam contabilizados os votos dos candidatos barrados, mas que aguardam decisão definitiva da Justiça. O PTB já fez um pedido semelhante. A inclusão desses votos na contagem altera as distribuições de vagas de deputados e vereadores. Na ação do DEM, é questionada decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada no dia 15 de dezembro, que invalidou os votos de candidatos indeferidos. Para o partido, o Tribunal Superior Eleitoral atuou como Poder Legislativo ao decidir sobre a questão. O DEM lembra que, pelo princípio da fidelidade partidária, os votos pertencem ao partido e não ao candidato. Com base em argumentos parecidos, o PTB questionou a constitucionalidade do artigo da lei eleitoral que tira do quociente eleitoral os votos de candidatos sem registro.

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