Governo regulamenta Lei do Gás e quebra monopólio da Petrobras no setor

Após quase dois anos de ter sido sancionada, a Lei do Gás foi finalmente regulamentada nesta sexta-feira, após o decreto publicado no Diário Oficial da União, abrindo novas oportunidades para investimentos do setor no País. A lei altera autorização para concessão do sistema de construção de gasodutos no País e limita em 10 anos o monopólio do transporte do combustível pelos dutos. As novas regras permitirão também a redução do custo para geração térmica por meio de gás natural, segundo avaliou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. "A regulamentação permite a figura do autoimportador e autoprodutor, o investidor não precisa mais pagar para a distribuidora levar gás para ele. Ele importa GNL (Gás Natural Liquefeito), regaseifica e coloca na sua usina térmica, isso baixa o seu custo", explicou Adriano Pires. O novo nicho permitirá, na avaliação dele, a concretização de planos de investimentos como o anunicado pela BG esta semana, visando a construção de uma planta de regaseificação de GNL no sul do país. Antes monopólio da Petrobras, dona das redes de gasoduto que cortam o Brasil, o setor poderá ter forte impulso de investimentos já que deverá ter custos reduzidos. "A grande novidade é que a construção de gasodutos serão feitos pelo regime de concessão, como nos leilões de transmissão de energia, com tarifa estabelecida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e não mais pela Petrobras", disse o consultor. Agentes do setor sempre reclamaram do preço cobrado pela estatal para dar acesso aos seus gasodutos, o que os obrigava a recorrer à demorada arbitragem da ANP. A expectativa é de que agora os preços sejam mais atraentes e haja expansão de gasodutos no Brasil. As concessões de gasodutos, segundo a regulamentação da lei, terão duração de 30 anos. Na verdade, essa é outra privatização disfarçada realizada pelo governo petista de Lula, o mesmo que acusava José Serra de intenções privatistas durante a campanha eleitoral. Com a inauguração em março deste ano pela Petrobras do Gasoduto da Integração Sudeste Nordeste (Gasene), maior gasoduto em extensão construído no Brasil nos últimos dez anos, a rede do país passou para 9.219 quilômetros, contra 5.451 quilômestros em 2003. O governo Lula gastou oito anos para aumentar a rede de gasoduto no Brasil em menos do que havia sido criado no governo de Fernando Henrique Cardoso.