Justiça considera Exame da Ordem inconstitucional

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste, considerou o Exame da Ordem inconstitucional. Com isso, determinou que a OAB inscreva os bacharéis em Direito como advogados sem necessidade da aprovação no exame. Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar "está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico". Cavalcante afirmou ainda que vai entrar com os recursos que forem necessários para atacar a liminar, do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal. "Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano", afirmou Cavalcanti. No mandado de segurança contra a OAB, o desembargador alega que "não está entre as atribuições da Ordem dos Advogados dizer se o bacharel pode exercer a profissão que o diploma superior já lhe confere". Além disso, Vladimir Souza Carvalho afirma que "a aplicação do exame fere o princípio da isonomia, já que é a única profissão em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do bacharel em Direito, necessita se submeter a um exame para exercê-la". Neste ano, 105.315 candidatos se inscreveram para o exame. Dos 47 mil candidatos aprovados para a segunda fase, só 12.614 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel em Direito exercer a profissão. A OAB informou que 22 mil candidatos ao exame apresentaram recurso questionando o resultado da prova.