Novo Código de Processo Civil é aprovado no Senado e segue para a Câmara

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o novo Código de Processo Civil, elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, José Sarney, e relatado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). Em votação simbólica, os senadores aprovaram o mesmo texto enviado pela Comissão Especial criada para avaliar o projeto. Segundo o relator, o novo código servirá para dar rapidez aos processos com a criação da conciliação. Para isso, o projeto muda o momento da conciliação e da maioria dos recursos. No caso da conciliação, o texto traz a audiência para antes do começo do processo. O texto cria a figura do mediador, que poderá exercer a atividade independentemente de qualquer formação profissional para atuar nas conciliações. Sobre a definição dos honorários pagos a quem perde as causas em processos contra a Fazenda Pública, o texto diz que que nos casos em que a ação é contra a União, Estados ou municípios será aplicada uma tabela com faixas de honorários. Os percentuais mínimos variam de 10% a 20% em causas de até 200 salários mínimos e chegam no máximo de 1% a 3% em causas de valores acima de 100 mil salários mínimos. O novo Código deverá agora ser apreciado e votado na Câmara dos Deputados.