quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Zero Hora escamoteia a verdade no caso da lista sêxtupla do MP gaúcho para vaga de desembargador

No dia 13 de outubro do ano passado, portanto há mais de cinco meses, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul protocolou no Palácio de Justiça, em Porto Alegre, um requerimento para que o Poder Judiciário do Estado devolvesse ao Ministério Público, sem exame, a lista sêxtupla de membros da instituição candidatos a uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional no Tribunal de Justiça. Hoje, passados mais de cinco meses, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto pelos 25 desembargadores mais antigos, ainda não examinou a lista do Ministério Público, para escolher três nomes e enviá-los à governadora do Estado, Yeda Crusius (PSDB), para que ela escolha o nome que deseja ver desembargador. O Órgão Especial também não examina o requerimento protocolado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, mas encontrou tempo para examinar a lista sêxtupla da OAB gaúcha, também para preenchimento de uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional, e até já enviou a lista tríplice para o exame da governadora Yeda Crusius. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos protocolou o requerimento solicitando várias coisas, mas a principal delas é que o Tribunal de Justiça devolva a lista sêxtupla para o Ministério Público, sem examiná-la, porque a mesma contém entre os seis nomes o do promotor Ricardo Felix Herbstrith (na foto), titular da Coordenadoria das Promotorias Criminais, o "dono do grampo" no Ministério Público gaúcho. Ricardo Félix Herbstrith foi penalizado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 2008, cerca de um ano antes de ter o seu nome indicado pelo mesmo Conselho Superior que o penalizou para integrar a lista sêxtupla para concorrer a uma vaga de desembargador. O Conselho Superior do Ministério Público apurou o cometimento de vários ilícitos penais pelo promotor Ricardo Felix Herbstrith, o qual respondeu a um processo administrativo disciplinar aberto por representação de sua colega Cristiane Todeschini. Esta procuradora de Justiça foi investigada ilegalmente por Ricardo Felix Herbstrith, conforme conclusão do processo administrativo disciplinar conduzido pelo Conselho Superior. Apesar deste Conselho Superior ter apurado o cometimento de vários ilícitos penais pelo promotor Ricardo Felix Herbstrith, não tomou a iniciativa de abrir os correspondentes processos judiciais desses ilícitos penais. E mais do que isso, no Ministério Público gaúcho, quando ele descobre faltas graves de algum de seus membros, resolve o caso dando a chance de disputar uma promoção para o mais alto cargo no Estado, o de desembargador do Tribunal de Justiça (que pode chegar inclusive a governar o Estado). O Editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, tem cobrado o Tribunal de Justiça desde o dia 14 de outubro de 2009 sobre a não apreciação do requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, decorridos já mais de cinco meses. E agora, em Zero Hora, eis que a editora de Política, a jornalista Rosane de Oliveira, na edição desta terça-feira (16 de fevereiro de 2010), publica uma nota com o seguinte teor: "Com a troca de comando no Tribunal de Justiça, membros do Ministério Público Estadual esperam ver resolvida uma pendência que se arrasta desde setembro. O Órgão Especial do TJ precisa analisar uma lista sêxtupla encaminhada pelo MP para ocupar uma cadeira de desembargador a que o órgão tem direito. No Judiciário, o rol é reduzido a três nomes e encaminhado para decisão da governadora Yeda Crusius. Nos bastidores do MP, a demora é atribuída a preconceito aos cinco promotores que compõe a lista ao lado de um procurador. Magistrados evitam até receber os promotores candidatos. Desembargadores alegam que um promotor não tem a experiência de um procurador. Como os procuradores não têm incentivo financeiro para mudar de cargo, já que recebem salário igual ao de desembargador, os promotores são estimulados a pleitear a vaga". É inacreditável o escamoteamento da verdade e a distorção dos fatos contidos na nota da jornalista Rosane de Oliveira. Parece que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça não examina a lista porque os desembargadores estariam desgostosos com a colocação de nomes de promotores na mesma, que só deveria ter nomes de procuradores, último nível na carreira do Ministério Público. A jornalista Rosane de Oliveira age como se não existisse o requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, protocolado no dia 14 de outubro do ano passado. A jornalista Rosane de Oliveira age como se não soubesse que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos requer que esta lista não seja examinada pelo Órgão Especial, e que seja devolvida para o Ministério Público, porque contém o nome do promotor Ricardo Felix Herbstrith, o qual não pode fazer parte da mesma porque não preenche os requisitos constitucionais para isso, uma vez que foi penalizado menos de um ano antes pelo próprio Conselho Superior do Ministério Público. A nota que Videversus publicou no dia 14 de outubro de 2009 tem o seguinte teor: "Movimento de Justiça e Direitos Humanos contesta lista de candidatos do MP gaúcho a vaga de desembargador - O Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul protocolou no Palácio de Justiça, no final da tarde desta terça-feira, um requerimento com pedido ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, para que seja suspensa a apreciação da lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público, para o preenchimento de uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional. Conforme o requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público enviou o nome de um promotor, Ricardo Felix Herbstrith, que não poderia estar na lista. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos aponta que este promotor foi penalizado no ano passado pelo Conselho Superior do Ministério Público e pelo Órgão Especial da Instituição, por ilícitos cometidos em investigação contra as servidoras (já demitidas) Débora Bouvie Couras (estatutária) e Camila Losekan Sangói. A servidora Débora Bouvie Couras luta no processo judicial nº 001/1.08.0138154-5 para obter a nulidade do processo que a demitiu e alcançar a reintegração e os salários atrasados. O Conselho Superior do Ministério Público considerou também que o promotor Ricardo Félix Herbstrith investigou de maneira ilegal a Procuradora Cristiane Todeschini, a qual representou contra ele, em processo que resultou na sua penalização. No processo também foi denunciado o promotor Flávio Duarte. O caso é absolutamente rumoroso. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos convocou uma coletiva de imprensa para as 15 horas desta quarta-feira, na Assembléia Legislativa, para explicar todo o caso à imprensa e sociedade gaúcha, e para revelar os detalhes de todo o caso. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos diz ao final de seu requerimento: “em face dessa ausência de requisitos fundamentais para integrar a lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público, postula o Movimento de Justiça e Direitos Humanos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abstenha-se de examinar a mesma, e que promova a sua devolução ao Ministério Público, para que seja refeita, com a ausência do nome do promotor Ricardo Felix Herbstrith”. O processo a que os promotores Ricardo Felix Herbstrith e Flávio Duarte responderam no Ministério Público é o Inquérito Administrativo nº 10.899-09.00/06-3. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos comunicou ao então presidente do Tribunal de Justiça que o promotor Ricardo Felix Herbstrith tinha atuado em um processo clandestino, ilegal, inconstitucional, junto ao Plantão do Foro Central de Porto Alegre. O processo contra a servidora Débora Bouvie Couras tramitou cerca de 80 dias na clandestinidade, sem ter sido distribuído, ou seja, sem ter ganho um número, um juiz para atuar nele, sem notificação para as partes, sem possibilidade da parte poder nomear um advogado e produzir a sua defesa. Ou seja, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos apontou que tramita processo secreto, clandestino, no Poder Judiciário gaúcho, o que é absolutamente inconstitucional, e até agora o Órgão Especial se fez de surdo e cego para este ponto que é gravíssimo. A OAB também se mantém em um escandaloso silêncio diante deste fato, apesar de a sua direção ter cópia integral de todo o processo administrativo disciplinar movido pelo Conselho Superior do Ministério Público contra o promotor Ricardo Felix Herbstrith. Mas, ainda tem mais: o Movimento de Justiça e Direitos Humanos comunicou ao Poder Judiciário gaúcho que o Ministério Público do Estado, que é o guardião da lei, deixou de cumprir o seu papel, em falta gravissima, porque apurou o cometimento de ilícitos penais por um dos seus membros e não tomou qualquer iniciativa legal diante deste fato. A jornalista Rosane de Oliveira, desde o dia em que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos protocolou o requerimento, faz uma leitura só sua dos fatos. Veja-se a nota que ela publicou no dia 14 de outubro de 2009: "Restrição a promotor - O Movimento de Justiça e Direitos Humanos tenta impedir que o promotor de Justiça Ricardo Herbstrith integre a lista sêxtupla para a escolha do próximo indicado a desembargador em vaga do Ministério Público. Conselheiro do movimento, Jair Krischke alega que Herbstrith sofreu pena de censura pelo MP por abuso na investigação de duas servidoras que trabalhavam no gabinete de uma procuradora de Justiça. Da lista de seis nomes, o TJ seleciona três e a escolha final fica a critério da governadora Yeda Crusius. Dificilmente Yeda escolheria o promotor, um dos primeiros a ouvir o ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann sobre uma possível cilada no episódio da prisão do filho do ex-presidente. A rixa de Krischke com Herbstrith é antiga". Em primeiro lugar, ela recebeu cópia do requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, assinado por seu presidente, advogado Dani Rudinick, e não o leu, porque diz que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos "tenta impedir que o promotor de Justiça Ricardo Herbstrith integre a lista sextupla para a escolha do próximo indicado a desembargador em vaga do Ministério Publico". Não é isso, isso é uma distorção do que foi pedido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos. O pedido foi o seguinte: não exame da lista pelo Poder Judiciário e devolução da mesma ao Ministério Público por integrá-la um membro dessa instituição (promotor Ricardo Felix Herbstrith) que não reúne as condições constitucionais necessárias para isso. Rosane Oliveira aproveitou e fez uma ilação sobre a impossibilidade de o promotor Ricardo Felix Herbstrith ser escolhido para desembargador pela governadora porque foi ele quem conduziu pela mão, em seu próprio carro, o auditor Sérgio Buchmann (da Secretaria da Fazenda) até a Polícia Federal para depor a policiais federais e procuradores federais. O que é isso? Desde quando Ricardo Felix Herbstrith fez concurso para a Polícia Federal ou Ministério Público Federal? Mas, o fato é que esta informação nada tinha a ver com o conteúdo da representação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Após a jornalista Rosane Oliveira ter publicado em Zero Hora a nota acima, em que noticiou o fato pela sua ótica, no dia seguinte publicou nota enviada pela Associação do Ministério Público, com o seguinte teor: "Quinta-feira, 15 de outubro de 2009 - Nota de esclarecimento - A propósito das restrições do Movimento de Justiça e Direitos Humanos à indicação do promotor Ricardo Herbstrith para uma vaga de desembargador, mencionadas aqui no blog, recebo nota da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Vai aqui a íntegra da nota: "Considerando notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação de que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos representou junto a Poderes e Instituições de Estado pela abertura de investigação destinada a apurar fato atribuído ao Promotor de Justiça Ricardo Félix Herbstrith, esclarece a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul: 1.- Os fatos imputados ao referido Promotor de Justiça foram objeto de procedimento administrativo, submetido ao Conselho Superior do Ministério Público, Órgão legalmente competente para a sua apreciação; 2.- O resultado do mencionado procedimento, já concluído, não cria impedimento qualquer à inclusão do nome do referido Promotor de Justiça na lista sêxtupla dirigida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, destinada à escolha de um membro do Ministério Público para o cargo de Desembargador, que é ato exclusivo do Conselho Superior do Ministério Público; 3.- A AMP/RS reconhece a importância da missão constitucional do Parlamento Gaúcho e mantém sua certeza quanto à preservação e respeito à independência e harmonia entre os Poderes e Instituições, notadamente em questões relativas à autonomia administrativa do Ministério Público e que já foram objeto de apuração. Porto Alegre, 15 de outubro de 2009. Marcelo Lemos Dornelles, Presidente da Associação do Ministério Público do RS". Ah..... quer dizer que as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar não criam nenhuma restrição à escolha do nome de Ricardo Felix Herbstrith?!!! É mesmo?!!! Qual é a sustentação para essa afirmação?!!!! Ficamos sem saber, porque a jornalista Rosane Oliveira, de Zero Hora, não perguntou. Mas, então, se não há qualquer impedimento, por que raios o Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul até agora, decorridos mais de cinco meses, não examinou o processo do requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pedindo a devolução da lista sextupla ao Ministério Público? A nota da Associação do Ministério Público também conteve um último parágrafo que se torna um completo mistério para os cidadãos gaúchos e leitores de Zero Hora. Ocorre que a Associação dos promotores diz: "A AMP/RS reconhece a importância da missão constitucional do Parlamento gaúcho e mantém sua certeza quanto à preservação e respeito à independência e harmonia entre os Poderes e Instituições, notadamente em questões relativas à autonomia administrativa do Ministério Público e que já foram objeto de apuração". Do que estavam tratando os promotores? Ora, nem a jornalista Rosane Oliveira informou em Zero Hora, nem os promotores informaram, que na data de 14 de outubro do ano passado o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, representado por seu vice-presidente, Luis Francisco Correa Barbosa, protocolou na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com o então presidente da Casa, o deputado estadual petista Ivar Pavan, uma quase idêntica representação protocolado no Poder Judiciário sobre a questão da lista sextupla do Ministério Publico, mas pedindo a instalação de uma comissão especial da Assembléia Legislativa para examinar os atos da Procuradoria Geral de Justiça. Eis que a Associação do Ministério Público invoca a "preservação e respeito à independência e harmonia entre os Poderes". Mas que Poderes? Desde quando o Ministério Público é um Poder de Estado? Poderia o presidente da Associação fazer o favor de indicar o artigo da Constituição Federal que tornou o Ministério Público um Poder de Estado? E ainda faz uma confusão provavelmente deliberada: ressalta a autonomia administrativa do Ministério Público e "que já foram objeto de apuração". A autonomia administrativa concedida pela Constituição Federal ao Ministério Público nada tem a ver com isso. E nada fala sobre o fato de a investigação do Conselho Superior do Ministério Público haver apurado o cometimento de ilícitos penais por um de seus membros e não ter tomado nenhuma iniciativa. Pela Constituição, é dever do Poder Legislativo tomar as contas do Ministério Público, investigar suas atividades e só ele pode depor o chefe do Ministério Público. Essa gente é muito engraçada. O certo é que o presidente "muito transparente" do petismo na presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual petista Ivar Pavan, amoitou a representação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos que pedia a instalação de uma comissão especial para investigar as atividades misteriosas da Procuradoria de Justiça do Estado. Amoitou, engavetou, fez cara de paisagem, como se não fosse assunto para o Poder Legislativo. A representação do Movimento de Justiça e Direitos Humanos parece ter morrido. Os senhores deputados, assim como juízes e promotores, parecem ter se esquecido que, atualmente, existem duas novas instituições no País, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Parece que todos gostam de correr riscos e esticar a corda até o último limite, antes de enfrentar as questões que lhes são apresentadas pela cidadania gaúcha. Quanto a Zero Hora, há bastante tempo parece ter abdicado de exercer o jornalismo.