segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Ex-secretário da prefeitura de Cuiabá condenado a devolver R$ 622.706,80 relativos à sobrepreço em contrato firmado com a Qualix

O ex-secretário municipal de Infraestrutura da prefeitura de Cuiabá, Josué de Souza Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 722 mil mais multas. Do valor total a ser restituído, R$ 99.412,24 (3.238,18 UPF’s/ MT) são referentes a pagamentos a mais para a construtora Nhambiquara Ltda., na reforma da Praça 8 de Abril (Praça do Choppão), conforme consta no contrato 37/2008. Os outros R$ 622.706,80 (20.283,60 UPF/MT) são relativos à constatação de sobrepreço praticado por ocasião do contrato emergencial nº 04/2008, firmado com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. Esta é a mesma empresa responsável pela coleta do lixo de Porto Alegre. Ela pertence ao grupo Macri, da Argentina, e está sendo investigada pela Polícia Federal por evasão de divisas, empréstimos ilegais e outras irregularidades, entre elas a simulação de falência de empresas do grupo. Josué de Souza Junior foi condenado nos processos nº 7.481-0/2009 e no 20.561-3/2009, ambos referentes às contas de 2008, que teve como relator o conselheiro Alencar Soares. As contas da secretaria foram julgadas irregulares. O Tribunal de Contas do Estado ainda fez 12 recomendações ao atual gestor da pasta, o secretário Euclides Santos.

Brasil ultrapassa marca de 175 milhões de celulares em janeiro

O Brasil chegou a 175.599.260 acessos ao serviço de telefonia móvel em janeiro, informou nesta segunda-feira a Anatel. No mês, foram feitas 1.639.892 novas habilitações, representando um crescimento de 0,94% em relação a dezembro. O aumento no primeiro mês do ano é o segundo maior da série histórica, ficando atrás apenas de janeiro de 2008. Do total de acessos, 145.083.416 (82,62 %) são pré-pagos, e 30.515.844 (17,38 %), pós-pagos. A densidade de acessos à telefonia móvel chegou a 91,33 por 100 habitantes no País, um crescimento de 0,86% sobre dezembro. Na Região Sul, a teledensidade chega a 96 acessos a cada 100 habitantes em janeiro, um crescimento de 0,84% em relação ao mês anterior. Nos últimos doze meses, o aumento chega a 13,13%. De acordo com a Anatel, a empresa que lidera o mercado de telefonia celular brasileiro é a Vivo, com 29,87% do mercado.

Deputado do PT será relator de impeachment de Arruda

O relator do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), na Câmara Legislativa, será um deputado da oposição: Chico Leite, do PT. O petista foi eleito nesta segunda-feira, por unanimidade, pela Comissão Especial que analisa o pedido de cassação do mandato do governador eleito. O presidente da Comissão Especial será o deputado Cristiano Araujo (PTB), da base aliada. Os deputados distritais governistas, que até pouco tempo não poupavam esforços para defender Arruda, agora começam a abandonar a base aliada. O governador licenciado está preso desde o último dia 11 na superintendência da Polícia Federal acusado de obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção e distribuição de propina do qual ele estaria à frente. Maioria na Câmara Legislativa, a base aliada permitiu a eleição de Chico Leite porque o entendimento é de que o impeachment de Arruda está se tornando inevitável. Deixando a responsabilidade de elaborar um parecer favorável ao prosseguimento do processo para um petista, os deputados da base aliada evitam o desgaste de contribuir com a derrocada de um governador que antes defendiam. Leite terá prazo de dez dias para apresentar um parecer que pedirá o prosseguimento do processo, ou o arquivamento dele. Quanto ao processo de impeachment do governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), o tratamento dado pelos parlamentares da base aliada começa a tornar contornos diferentes. Na semana passada, após Paulo Octávio ter desistido de renunciar ao governo, a Câmara Legislativa convocou reunião de emergência e abriu o processo de impeachment dele. O objetivo era mostrar disposição em investigar também o vice-governador, que até então vinha sendo poupado. Paulo Octávio também é citado como um dos beneficiários do esquema. Ao longo do final de semana, os deputados governistas se encontraram com Paulo Octávio e voltaram aos trabalhos nesta segunda-feira com uma estratégia diferente. Querem atrasar a análise do impeachment do governador em exercício e dar sobrevida a ele. Para isto, a escolha do relator do processo contra Paulo Octávio foi adiada para quinta-feira. A estratégia é poupar Paulo Octávio pelo menos até a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas-corpus de José Roberto Arruda.

Cinco empreiteiras receberam R$ 243 milhões de Kassab, diz portal de transparência

Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008, que levaram à cassação de mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), em primeira instância pela Justiça Eleitoral, somam R$ 243 milhões em contratos já pagos pela prefeitura de São Paulo desde 2009, início da atual gestão. O valor dos contratos pode ser superior, já que nem todos foram ainda 100% executados. Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. No último ano, elas obtiveram contratos com secretarias da administração municipal que superam o valor doado em 3.400%. Maior doadora do comitê do DEM, com R$ 3 milhões, a Camargo Corrêa é a campeã em valor de contratos: R$ 83,2 milhões. Os maiores foram assinados com as Secretarias de Educação e Habitação, para a construção de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e urbanização de favelas. Segundo o advogado do DEM, Ricardo Penteado, e da prefeitura, as doações "estão dentro da lei" e os contratos "obedecem a processos de concorrência". Além das cinco construtoras, Serveng Civilsan e CR Almeida, que não têm contratos com a prefeitura no período, Banco Itaú e a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) complementam as doações consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral à campanha do prefeito, totalizando R$ 10 milhões. O valor equivale a 33,6% dos R$ 29,8 milhões arrecadados pela coligação Kassab/Alda em 2008. Foi por atingir mais de 20% do total recebido na eleição de doações supostamente ilegais que Kassab e Alda foram cassados pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silvera. Para o magistrado, a arrecadação irregular acima desse limite configura "abuso de poder econômico" na eleição de 2008, que "altera a vontade do eleitor". A sentença deve ser publicada nesta terça-feira no Diário Oficial de Justiça. A atuação do juiz está sendo considerada arbitrária, por inventar uma jurisprudência que vale só para ele, contrariando jurisprudência já firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mensaleiro José Dirceu diz que PT terá de conviver com a duplicidade de palanques

O ex-ministro José Dirceu (PT), deputado federal petista cassado por corrupção e réu na Ação Penal do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal, falou na manhã desta segunda-feira para o programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, sobre a oficialização da candidatura da petista Dilma Rousseff. Com relação a polêmica dos palanques duplos, o mensaleiro José Dirceu afirmou que o partido estará preparado para lidar com a situação, que pode ocorrer em pelo menos seis estados. "Como disse Lula, o melhor é não ter, mas se tiver, vamos ter que conviver". O mensaleiro José Dirceu acrescentou que os palanques divididos podem acontecer no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, na Bahia e no Mato Grosso do Sul. "Acho que não haverá grandes problemas se houver dois palanques. O presidente está certo, o ideal é termos alianças amplas e palanques únicos. Mas se não for possível, já temos experiência e saberemos lidar com isso", acrescentou ele. O maior desafio da candidatura da neopetista Dilma Rousseff, conforme o mensaleiro José Dirceu, será construir um programa de acordo com todos os partidos, uma vez que a sigla busca apoio em todos os eixos. Ele destaca ainda a consolidação de uma aliança com PCdoB e PMDB para então ampliá-la a partir da base do governo. Entre outros temas, citou a juventude como um desafio dentro do plano de governo. O mensaleiro José Dirceu defendeu a melhora das condições de vida nas cidades brasileiras e uma revolução na educação: "O País precisa fazer uma grande mudança tecnológica na base industrial, como fizeram a Coréia e a China. O Brasil precisa dar um salto na estrutura tecnológica, melhorar salários e melhorar competitividade para sustentar o crescimento das exportações".

Presos políticos cubanos pedem intercessão de Lula ante Raúl Castro

Cinquenta presos políticos cubanos, integrantes do grupo dos 75, condenados em 2003, pediram neste domingo ao presidente bolivariano Lula que interceda por sua libertação ante o ditador de Cuba, o genocida Raúl Castro, durante a visita que realizará na próxima semana à ilha. "Ao sabermos de sua próxima visita a Cuba dirigimo-nos ao Senhor para solicitar que, nas conversações mantidas com os máximos representantes do governo cubano, contemple nossa situação" e "advogue por nossa libertação", pedem a Lula os presos políticos em carta divulgada em Havana. Que azar o deles. O que Lula sabe fazer é entregar para a ditadura cubana atletas que tentam fugir da ditadura, como fez os boxeadores durante os Jogos Pan-Americanos. Eles também pedem ao "cara" que "se interesse pelo prisioneiro de consciência Miguel Zapata Tamayo, que realiza desde dezembro uma greve de fome" e "apresenta, hoje, má condição de saúde". No documento, assinado por 50 dos 75 dissidentes condenados a penas de até 28 anos de cárcere (53 ainda permanecem na prisão), dizem que Lula "seria um magnífico interlocutor para defender junto ao governo cubano a realização de reformas nos setores econômico, político e social, exigidas com urgência". Também seria a pessoa ideal para fazer "avançar no país o respeito aos direitos humanos, bem como a ansiada reconciliação nacional, além de contribuir para tirar a nação da profunda crise em que se encontra". Doce esperança de quem está preso. Lula não fará nada disso. Lula é mais fiel seguidor da dinastia facínora dos Castro. Lula chegará na noite de terça-feira a Havana para realizar a quarta visita a Cuba desde que assumiu o poder em 2003. Sua agenda oficial inclui um encontro na quarta-feira com o genocida Fidel Castro, além de uma série de reuniões com o ditador Raúl Castro. Na manhã de quinta-feira ele viajará ao Haiti. Entre os assinantes da carta figuram 42 presos políticos do grupo dos 75 que ainda estão na prisão e oito já libertados por problemas de saúde, entre eles Marta Beatriz Roque, Héctor Palacios e o economista Oscar Espinosa. Há em Cuba, atualmente, 200 presos políticos.

Ditador Hugo Chávez ordena que rainha Elizabeth II "deixe as Malvinas quietas"

O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, reiterou neste domingo o seu apoio à Argentina na reivindicação das ilhas Falklands e disse à rainha Elizabeth II da Inglaterra para que "deixe as Malvinas quietas". "Falo a você, rainha da Inglaterra. Deixe as Malvinas quietas. É uma pretensão histórica querer dominar as ilhas Malvinas, deixe a República Argentina quieta", disse Chávez durante seu programa dominical de rádio e televisão "Alô Presidente". "As coisas mudaram, senhora rainha, já não é 1982. Em caso de agressão contra a Argentina, essa república irmã não estará sozinha", declarou o presidente venezuelano, em alusão ao ano da guerra entre Argentina e Reino Unido pela posse do arquipélago. Na época os argentinos foram totalmente batidos na guerra de fancaria que a ditadura militar promoveu. O cloiwn bolivariano Chávez também sustentou que "a Inglaterra não pode falar de democracia enquanto continuarem tendo reis". É um total imbecil, porque a Inglaterra se constitui na mais antiga democracia existente no planeta, convivendo com a monarquia. Quem manda na Inglaterra é o Parlamento. Já na Venezuela quem manda é o ditador Hugo Chavez.