domingo, 11 de abril de 2010

TCU vê pagamento ilegal da Petrobras de R$ 56,9 milhões

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União chegou à conclusão de que uma subsidiária da Petrobras pagou ilegalmente R$ 56,9 milhões a consórcios formados pelas construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e OAS na construção do gasoduto Urucu-Manaus, uma das mais caras obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A obra, iniciada em junho de 2006, foi inaugurada pelo presidente Lula em novembro passado ao custo de R$ 5 bilhões, mais que o dobro dos R$ 2,4 bilhões assinados naquele ano com os três consórcios que dividiram a execução dos 670 quilômetros de dutos que cortam a selva amazônica. O Tribunal de Contas da União determinou que o dinheiro pago indevidamente seja descontado de eventuais pagamentos a serem efetuados pela TAG (Transportadora Amazonense de Gás), subsidiária integral da petrolífera, aos consórcios. Os R$ 56,9 milhões representam, segundo o tribunal, a diferença entre as ofertas apresentadas pelas empreiteiras no "demonstrativo de formação de preços" e os valores presentes nos boletins de medição da obra, planilhas que baseiam efetivamente os pagamentos da subsidiária da Petrobras. Na prática, as empresas ofereceram um preço e, após a execução, cobraram outro. A auditoria do Tribunal de Contas da União, iniciada em 2007, também atingiu o governo do Amazonas. A equipe de auditores apontou o uso de empresas fantasmas e indícios de falsificação de documentos pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas para justificar dispensa de licitação em convênio assinado com a Petrobras e com a TAG. Segundo os auditores, em pelo menos quatro contratos, assinados entre 2006 e 2007 para serviços complementares às obras do gasoduto, propostas orçamentárias elaboradas pela mesma pessoa foram assinadas de maneira diferente em processos distintos.