quarta-feira, 28 de abril de 2010

No 1º de Maio, Serra estará em evento evangélico e Dilma participará de atos de centrais sindicais

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, estará no 1º de Maio em um ato evangélico em Santa Catarina, enquanto a candidata do PT, Dilma Rousseff, estará em eventos organizados pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pela Força Sindical, em São Paulo. Trata-se de braços petistas do sindicalismo. Os sindicatos não podem se envolver em política partidária, mas o PT desconhece a lei. Serra estará no 28º Congresso Internacional de Missões, em Camboriú (SC), organizado pela Gideões Missionários da Última Hora. O grupo foi fundado em 1979 pelo pastor Cesino Bernardino da Assembleia de Deus. Em 2002, a igreja apoiou Serra, aliança que deve se repetir este ano.

Governo quer plano de banda larga com o mínimo de 50% de tecnologia brasileira

Pelas projeções do governo federal, o Plano Nacional de Banda Larga passará a ser rentável em 2014, e até lá contará com investimentos e desonerações que, juntos, somarão cerca de R$ 8,5 bilhões. Esse valor irá favorecer, sobretudo, pequenos provedores e a indústria nacional. De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, o petista gaúcho Rogério Santanna, R$ 5 bilhões serão referentes apenas à renúncia fiscal e a uma linha de crédito do BNDES. Os incentivos do governo serão liberados a partir de 2011, até 2014. Estuda-se, por exemplo, a redução de tarifas como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e alterações de outras alíquotas, como de importação de equipamentos. De acordo com o petista Santanna, o governo Lula pretende erguer o plano com mais da metade dos componentes e equipamentos fabricados no Brasil, com tecnologia brasileira. Atualmente, a participação da indústria nacional na composição das redes públicas de internet não passa de 4%, afirmou. O dinheiro restante virá do Tesouro Nacional para financiar a infraestrutura do plano. O governo irá bancar o backbone (rede central do serviço, uma espécie de espinha dorsal) e o backhaul (as linhas que fazem a conexão da rede central com as cidades). O plano não prevê a construção da última milha, ou seja, a conexão da internet em alta velocidade ao consumidor final será feita por empresas privadas.

Jarbas Vasconcelos adia decisão sobre candidatura ao governo de Pernambuco

Cotado para disputar o governo de Pernambuco como representante da oposição, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) adiou para o dia 7 de maio a definição sobre a sua pré-candidatura. A pedido dos partidos de oposição, além do PMDB e do PMN, Jarbas Vasconcelos decidiu ganhar tempo para costurar um cenário favorável ao tucano José Serra (PSDB) no Estado caso não seja candidato. Jarbas Vasconcelos vem sendo pressionado pela oposição a disputar o governo para garantir um palanque a Serra em Pernambuco, onde o presidente Lula tem recordes de popularidade. Apesar de ser do PMDB, partido aliado de Lula, Jarbas Vasconcelos integra a ala de oposição peemedebista. O senador é defensor ferrenho da candidatura de Serra, por isso vem sendo pressionado a garantir o palanque ao tucano no Estado ou, se desistir da disputa, costurar um nome capaz de enfrentar a candidatura de Campos.

Relator no Supremo diz que Lei de Anistia foi bilateral e só deve ser revista pelo Congresso

O ministro Eros Grau, relator da ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a Lei de Anistia, afirmou em seu voto que a legislação editada em 1979 perdoou todos os crimes de tortura ocorridos na ditadura militar (1964-85). Para o ministro, ele próprio uma das vítimas do regime ditatorial (foi preso e torturado nos anos 1970), a lei foi um grande acordo político que não pode ser revista. "A anistia seguramente foi bilateral", disse ele em seu longo voto. Ainda segundo ele, "nem mesmo o Supremo Tribunal Federal está autorizado a reescrever leis de anistia" e que uma eventual revisão teria de ser feita pelo Congresso Nacional. Segundo Eros Grau, a anistia só não foi "tão ampla" porque não contemplou acusados de crimes como terrorismo, por exemplo, muitos deles punidos ainda na ditadura. O ministro lembrou ainda que a OAB, autora da ação que questiona no Supremo a extensão da Lei de Anistia, foi favorável a sua edição em 1979, durante o governo João Figueiredo. A sessão acabou suspensa porque havia poucos ministros presentes.

Superior Tribunal de Justiça derruba patente do Viagra

O Superior Tribunal de Justiça derrubou nesta quarta-feira a patente do Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil. Com a decisão, a produção do medicamento genérico pode ser feita a partir de 20 de junho. Por cinco votos a um, a 2ª Seção acatou recurso da União, por meio do Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). A Pfizer, fabricante do Viagra, ainda pode recorrer ao próprio Superior Tribunal de Justiça ou, caso alegue que algum princípio constitucional está em risco, ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada em um processo que colocava de um lado a União, por meio do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), e de outro a Pfizer, que detinha o direito exclusivo de comercialização do medicamento. O laboratório argumentava que a patente só poderia deixar de valer em junho do próximo ano. O tribunal, no entanto, não acolheu esse argumento. A Pfizer defendia que o prazo de vigência da patente fosse prorrogado até 7 de junho de 2011. O Viagra é o segundo produto de sua categoria mais vendido no Brasil, perdendo apenas para o Cialis. Hoje, uma cartela com dois comprimidos de 50 mg de Viagra custa R$ 66,76. O genérico deverá cair, no mínimo, para a metade.

Juiz é afastado por deixar esposa mandar

Tribunal de Justiça de Pernambuco afastou o juiz José Francisco de Almeida da comarca de São José do Egito, onde a mulher dele, Maria do Socorro Almeida, mesmo sem ser magistrada, era quem dava as cartas no fórum. Segundo a Corregedoria do TJ-PE, a mulher interferia indevidamente em atos judiciais, chegando inclusive a arbitrar valor de pensões alimentícias. Ele é acusado de ter permitido "usurpação de função jurisdicional" e "ingerência" indevida da companheira nos assuntos internos da Justiça.

Ministério Público abre inquérito contra mesa executiva da Assembléia do Paraná

O Ministério Público do Estado do Paraná instaurou nesta terça-feira inquérito para investigar todos os integrantes da mesa executiva da Assembléia Legislativa, após denúncias de atos secretos e contratações irregulares. O inquérito aberto pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público vai investigar ilicitudes nas contratações de servidores pelas vice-presidências e secretarias da casa. Os atos da presidência já são alvo de inquérito sob responsabilidade do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que tem a prerrogativa de investigar o presidente do Legislativo. No novo inquérito serão investigados os atos da primeira vice-presidência, hoje ocupada por Antônio Anibelli (PMDB); da segunda vice, Augustinho Zucchi (PDT), da terceira vice, Felipe Lucas (PPS); da primeira secretaria, Alexandre Curi (PMDB); da segunda secretaria, Valdir Rossoni (PSDB); da terceira secretaria, Elton Velter (PT); da quarta secretaria, Cida Borghetti (PP); e da quinta secretaria, Edson Praczyk (PRB). As nomeações feitas por mesas anteriores à da atual legislatura também serão investigadas. Segundo o promotor Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção, o novo inquérito foi motivado por informações de que diversos servidores da administração da Casa foram contratados pela mesa diretora e distribuídos em diversos setores da Assembléia.

Supremo decidirá nesta quarta-feira se Anistia vale para torturadores

Trinta anos depois de editada, em 1979, para pacificar um Brasil a caminho da redemocratização, a Lei da Anistia enfrenta a sua maior contestação. Esquerdistas, ex-terroristas, advogados, ex-presos políticos, querem que casos de tortura ocorridos durante o regime militar (1964-1985) sejam declarados crimes não abrangidos pela Lei da Anistia. Portanto, passíveis de processos judiciais. A resposta pode ser dada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte vai julgar uma ação da OAB sobre o tema. Para a entidade, a lei anistiou os crimes políticos, sem impedir a punição dos torturadores. Apesar da expectativa dos defensores da revisão, os 11 ministros devem manter o perdão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo parecer contra a mudança no entendimento da lei. Para ele, a Anistia foi resultado do entendimento de diversos setores da sociedade. O slogan da esquerda, na época, era: "Anistia ampla, geral e irrestrita".

Cai o comprometimento da renda dos gaúchos com dívidas, mas cresce pagamento de juros do cheque especial

A parcela de gaúchos que compromete 50% ou mais da sua renda com o pagamento de dívidas apresentou queda no mês de abril. Esse grupo representa 16,2% dos entrevistados, diminuição significativa em relação aos meses anteriores, que em março registrou 20,4% e em fevereiro 25,1%. Entretanto, os gastos mais controlados não estão significando dívidas mais bem estruturadas, uma vez que subiu significantemente o número de pessoas que utilizam o cheque especial para parcelamento de dívidas, grupo que passou de 24,3% em março para 30,1% em abril. O cheque especial possui a maior taxa de juros do mercado, variando, em média, entre 8% e 12% ao mês. Os resultados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência das Famílias, realizada no Rio Grande do Sul pela Confederação Nacional do Comércio e divulgada nesta terça-feira pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS). Segundo a análise do economista da Fecomércio-RS, Pedro Ramos, a população parece estar se utilizando de linhas de crédito com prazos menores e maiores juros, quando poderia buscar uma linha de crédito pessoal, que possui juros médio de 2,5% ao mês, para saldar os atrasos de cartão de crédito ou cheque especial e, com isso, economizar significativamente em juros.

Equador ratifica mandado de prisão contra candidato à presidência da Colômbia

Um tribunal do Equador ratificou o mandado de prisão contra o candidato governista à presidência da Colômbia, Juan Manuel Santos, sob a acusação de ser o autor intelectual de assassinatos ocorridos em meio a uma operação militar colombiana na selva do Equador. O presidente colombiano, Álvaro Uribe, classificou nesta terça-feira como grave a decisão. O Ministério Público do Equador move processo contra Santos que, como ministro da Defesa de Uribe, esteve à frente de uma operação militar contra um acampamento das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína) na selva equatoriana, em março de 2008. A ação matou 24 pessoas, incluindo o chefe das Farc, Raúl Reyes. Em fevereiro, o tribunal havia decidido arquivar o processo contra Santos durante três anos, por falta de provas. Mas, diante de um recurso apresentado pelo advogado de defesa de Santos, nomeado pelo governo equatoriano, os juízes decidiram reativar o mandado de prisão. O incidente abriu uma crise entre os dois países vizinhos. O presidente do Equador, Rafael Correa, considerou o ataque realizado por militares colombianos em março de 2008 como um massacre que violou a soberania de seu país e decidiu romper as relações diplomáticas com a Colômbia. A Colômbia e o Equador compartilham uma fronteira terrestre de 586 quilômetros, na qual existe uma presença de terroristas de esquerda e grupos de narcotraficantes. O governo colombiano emitiu nota reiterando que não reconhece a jurisdição extraterritorial da Justiça equatoriana para investigar e julgar funcionários e ex-funcionários colombianos.

Vazamento no Golfo do México pode ser um dos piores da história

O vazamento de óleo no Golfo do México após a explosão e afundamento de uma plataforma petrolífera na semana passada pode ser "um dos piores da história dos Estados Unidos", advertiu nesta terça-feira a chefe da Guarda Costeira norte-americana, Mary Landry. Fotografias de satélite divulgadas pela Nasa (veja na foto) comprovam as afirmações da militar. "Vou ser franca. Os esforços da British Petroleum (a companhia que operava a plataforma) para fechar a válvula de escape não tiveram êxito por enquanto", declarou Mary Landry em entrevista coletiva, em Nova Orleans. Mary Landry se negou a fazer comparações com o acidente envolvendo o petroleiro Exxon Valdez, na costa do Alasca, em 1989, que causou o vazamento de 40 milhões de litros de petróleo. Ela ressaltou: "Se não fecharmos o poço, ele gerará uma das piores marés negras da história dos Estados Unidos".

Câmara poderá votar fim do fator previdenciário nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta quarta-feira o fim do fator previdenciário. O fator previdenciário é o índice que funciona como redutor para as aposentadorias. A emenda que acaba com o redutor passa a integrar a lista de propostas que visam a alterar a Medida Provisória (MP) 475, que reajusta as aposentadorias para os que recebem mais de um salário mínimo. A emenda tinha sido recusada pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), por considerá-la estranha ao texto da Medida Provisória. No entanto, um recurso do autor da proposta, deputado federal Fernando Coruja (PPS-SC), foi aprovado pelo plenário. Com a aprovação do recurso, ela será votada durante apreciação da Medida Provisória 475. A expectativa agora é que emenda venha a ser usada nas negociações para elevar o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo de 6,14 % para 7,71 %. O reajuste é defendido por alguns partidos aliados ao governo e parte da oposição. Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), um dos maiores defensores dos 7,71 %, será difícil aprovar agora o fim do fator previdenciário. “A emenda vai ajudar a negociar o reajuste”, prevê. A votação da MP do reajuste dos aposentados foi adiada para esta quarta-feira. Não houve acordo para iniciar a votação na noite desta terça-feira, embora tenha sido aprovado um requerimento de preferência para sua votação em relação às Medidas Provisórias que também trancam a pauta.

Apartamento de ex-reitor da Ulbra é leiloado por R$ 984 mil

O apartamento onde mora o ex-reitor da Ulbra, Ruben Eugen Becker, em Canoas, na Grande Porto Alegre, foi leiloado nesta terça-feira pela Justiça Federal. O imóvel foi vendido por R$ 984 mil. O comprador foi um morador do mesmo prédio, um poderoso empresário do setor de transportes, que é muito amigo do ex-reitor. Becker responde a processo, acusado de haver montado um esquema para desvio de dinheiro da universidade. Ele foi obrigado a renunciar ao cargo em abril do ano passado. Na sua gestão ele havia colocado como pró-reitor para assuntos comunitários o atual prefeito de Canoas, o petista Jairo Jorge, o qual havia sido chefe de gabinete do peremptório petista Tarso Genro no Ministério da Educação. O dinheiro arrecadado no leilão será usado para pagar as dívidas da Ulbra com a União, que são superiores a R$ 2 bilhões. Nesta quinta feira irá a leilão um outro imóvel da família, no mesmo prédio luxuoso em Canoas, avaliado em R$ 1 milhão. Esse é o apartamento no qual mora o filho do ex-reitor, que também participava da administração da Ulbra, como vice-reitor. A cobertura de Ruben Eugen Becker estava avaliada por R$ 1,6 milhão. Foi arrematada, portanto, quase pela metade do seu valor.

Juízes e promotores gaúchos cobram agilidade de deputados para projeto de reestruturação da Fase

Juízes e promotores cobraram dos deputados estaduais gaúchos agilidade na tramitação e aprovação do projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase). A cobrança de juízes e promotores aconteceu durante reunião do comitê de apoio à proposta. Nesta terça-feira, mais uma vez a votação foi adiada, porque a petralhada pediu para "analisar melhor" o projeto. A juíza da Vara da Infância e da Juventude, Vera Debone, disse não entender os interesses de quem é contra a reestruturação da Fase. O líder da bancada do PT, deputado estadual Elvino Bohn Gass, afirma que cabe ao governo esclarecer como ficarão as famílias que moram no entorno da área, se serão mantidas as áreas de preservação ambiental e qual será o projeto de ressocialização dos jovens. Ele nega motivações eleitorais. Não cabe ao governo coisa alguma, como quer o petista. As pessoas que moram na área estão em uma ocupação ilegal, de terreno público. A lei brasileira é muito clara, um bem público não pode ser cedido para pessoas físicas. A petralhada também mostrou preocupação com a preservação ambiental. É muito engraçado, durante o governo de Tarso Genro/João Verle, último governo da dinastia petista na prefeitura de Porto Alegre, os petralhas fraudaram um processo de licenciamento ambiental, fizeram-no passar abaixo de muita pressão no Conselho Municipal de Meio Ambiente, controlado por eles, e autorizaram que a empreiteira Goldztein iniciasse a construção do maior monstrengo da cidade, o chamado Parque Europa, na maior e única área aberta disponível da cidade, onde havia até nascente de rios. Nesse caso não houve interesse em preservação ambiental pela petralhada. O projeto prevê a permuta de uma área de 74 hectares em plena Avenida Padre Cacique, quase em frente ao complexo do Estádio Beira Rio, pela construção de nove unidades para atendimento de menores, distribuídas por Porto Alegre, Região Metropolitana, Osório e Santa Cruz. A maior especialidade de petralhas é criar todo e qualquer tipo de bloqueio aos governos adversários.

Assembléia Legislativa aprova indicação de Iradir Pietroski para o TCE gaúcho

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira a indicação do deputado estadual Iradir Pietroski (PTB), para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foram 41 votos a favor e nenhum contrário, entre 55 deputados. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é uma fonte de escândalos recentemente. Além disso, tem um sistema de auditagem, aplicado por seus auditores externos, incapaz de detectar toda e qualquer grande roubalheira, especialmente aquelas praticadas por prefeituras petistas. Para completar, é uma Corte que só sabe penalizar prefeitinhos de cidades minúsculas. Resumindo, é uma nulidade. Está na hora de o Rio Grande do Sul começar a pensar na criação de um novo tribunal, o Tribunal de Contas dos Municípios, para examinar exclusivamente as contas das prefeituras. O atual Tribunal de Contas do Estado serviria para o que seu nome já diz, para auditar as contas de órgãos estaduais.

Obra dos molhes do Porto do Rio Grande terminarão em julho

Depois de exatos nove anos de um atribulado cronograma que previa a sua conclusão em três anos, será finalizada, em 31 de julho, a obra de prolongamento dos molhes do Porto do Rio Grande. Iniciada em maio de 2001, a obra fazia parte do programa “Avança Brasil”. Depois de duas interrupções, provocadas pelo Ibama e pelo Tribunal de Contas da União, ela foi reiniciada em janeiro de 2008. Com o prolongamento dos molhes será possível realizar a dragagem de aprofundamento e correção da geometria do canal de acesso do Porto do Rio Grande. Isso resultará na melhoria das condições de navegabilidade local que passará a contar com uma profundidade de 16 metros. O consórcio de empreiteiras responsável pelo empreendimento é formado pelas empresas CBPO Engenharia Ltda, Pedrasul Construtora Ltda, Carioca Cristiani-Nielsen Engenharia e Ivai Engenharia de Obras S/A. O investimento total é de R$ 400 milhões.